Cumprimento de sentença 0003718-19.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.902,52

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

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Partes do Processo

ADEMILSON DA COSTA ALMEIDA

CPF

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

VIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA

OAB/MS 2·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/MS 18423·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 14:21

Outras Decisões

07/05/2026, 14:21

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:23

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:21

Todas as movimentações(127)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 14:21

Outras Decisões

07/05/2026, 14:21

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:54

Interlocutória

•07/05/2026, 14:21

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:23

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 14:20

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

24/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:58

Prazo em Curso

22/10/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

20/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2025, 09:33

Evolução da Classe Processual

20/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 14:16

Prazo em Curso

09/09/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2025, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:09

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2025, 09:09

Emissão da Relação

05/09/2025, 09:08

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 09:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/09/2025, 11:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 17:37

Prazo em Curso

19/03/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

28/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:08

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/01/2025, 20:35

Expedição de NULL.

16/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:57

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2024, 10:48

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP) Processo 0003718-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Via Varejo S/A (Casas Bahia), Via S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar as rés, solidariamente, na obrigação de restituírem ao autor o valor pago pelo produto, no valor de R$870,47 (oitocentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação. Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Faculto ao réu, mediante prévio aviso, recolher o produto na residência do autor, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, às suas custas. Após referido prazo, não sendo o produto retirado a autora poderá dar ao produto a destinação que melhor lhe aprouver. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.".

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:11

Informação do Sistema

14/12/2024, 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2024, 13:04

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:00

Emissão da Relação

13/12/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2024, 13:38

Registro de Sentença

09/12/2024, 13:38

Expedição de NULL.

09/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/11/2024 02:23:18, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/11/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

04/11/2024, 18:12

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2024, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2024, 13:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/09/2024, 13:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/11/2024 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:21

Prazo em Curso

31/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2024, 09:33

Prazo em Curso

30/07/2024, 09:32

Expedição de Carta.

30/07/2024, 09:26

Expedição de Carta.

30/07/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/07/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:45

Documento Digitalizado

25/07/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:07

Documento Digitalizado

25/07/2024, 15:05

Documento Digitalizado

25/07/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:05

Documento Digitalizado

25/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 14:20

Despacho

•19/03/2026, 14:22

Despacho

•07/10/2025, 11:55

Interlocutória

•07/02/2025, 17:57

Sentença

•09/12/2024, 13:38

Sentença (Outras)

•09/12/2024, 13:35

Despacho

•05/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:18

Despacho

•26/07/2024, 18:27