Cumprimento de sentença 0008927-05.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

IRINEU ORTEGA

CPF

Autor

IMOBILIARIA LAGEADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO

OAB/MS 23791·CPF·Representa: Autor

DILÇO MARTINS

OAB/MS 14701·CPF·Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE MARTINS

OAB/MS 20549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:20

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/03/2025, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de parte

22/02/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:17

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:16

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:20

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 15:27

Despacho

•29/11/2024, 18:43

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/03/2025, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de parte

22/02/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:17

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dilço Martins (OAB 14701/MS), Diego Henrique Martins (OAB 20549/MS), Willian das Neves Barbosa Yoshimoto (OAB 23791/MS) Processo 0008927-05.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irineu Ortega - Exectdo: Imobiliária Lageado Ltda - Vistos etc. Em consulta aos autos em apenso (0828914-09.2015), denota-se que a sentença proferida (fls. 199/205 daquele feito) determinou a escrituração em favor do exequente do imóvel objeto da matrícula 27.978 da 1.ª Circunscrição de Registro de Imóveis desta Comarca, identificado como lote de terreno n.º 10 da quadra 72, do Loteamento Itamaracá, localizado na rua Kamá Nakazato, nesta Capital. O documento de fl. 08 revela que houve alteração do número da matrícula, passando a ser nº 273.941. Já o documento de fls. 09/22 demonstra que quando houve a inclusão da ordem de indisponibilidade nos autos em apenso, o imóvel objeto da ação de adjudicação foi abrangido pela restrição, portanto, indevidamente, fundamento pelo qual defiro o requerimento de levantamento da inscrição inserida via CNIB, conforme documento em anexo. Defiro a tramitação do cumprimento de obrigação de fazer. Tendo em vista que a executada, mesmo com o trânsito em julgado da sentença e decurso de prazo para cumprimento da obrigação de fazer não cumpriu o determino, com fundamento no princípio de duração razoável do processo e da instrumentalidade do processo, determino a expedição de alvará autorizando a lavratura da escritura pública, suprindo tal alvará a manifestação de vontade da parte executada. Cumpra-se e, oportunamente, retornem para extinção.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:20

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:24

Recebidos os autos

29/11/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:09

Apensado ao processo numero do processo

04/10/2024, 18:04

Distribuído por tipo

04/10/2024, 18:04