Cumprimento de sentença 0800281-04.2016.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

R$ 40.366,44

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/MS 8058·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BUISSA

OAB/MS 10104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de parte

24/01/2025, 03:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0800281-04.2016.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvaldo Alves de Queiroz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 09:50

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de parte

24/01/2025, 03:16

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 14:03

Despacho

•22/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0800281-04.2016.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvaldo Alves de Queiroz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:29

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:23

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 21:50

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:20

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 22:07

Juntada de tipo de documento

29/07/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:58

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:15

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:49

Remetidos os Autos para destino.

22/02/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 21:27

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:13

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 12:11

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 21:16

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:56

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 14:56

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:52

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:10

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 02:46

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 05:49

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 05:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:18

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 07:17

Evolução da Classe Processual

30/03/2023, 07:15

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2023, 09:42

Processo Reativado

22/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 12:26

Transitado em Julgado em data

23/09/2022, 12:25

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 10:15

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 10:14

Retificação de Classe Processual

23/06/2022, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:54

Recebidos os autos

17/05/2022, 18:58

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 18:58

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de tipo

24/03/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:36

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:06

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 03:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 04:27

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2021, 05:33

Processo Reativado

22/10/2021, 05:30

Juntada de Petição de tipo

21/10/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 01:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 01:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 01:01

Ato ordinatório praticado

31/12/2019, 02:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 03:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 03:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 03:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 04:31

Arquivado Provisoriamente

16/04/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 14:11

Expedição de tipo de documento.

13/02/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 13:49

Recebidos os autos

06/02/2019, 19:47

Decisão ou Despacho

06/02/2019, 19:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 04:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2018, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 13:19

Juntada de Petição de tipo

06/11/2018, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 11:41

Expedição de tipo de documento.

19/10/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 14:34

Juntada de tipo de documento

19/10/2018, 14:32

Juntada de tipo de documento

19/10/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 14:40

Expedição de tipo de documento.

12/09/2018, 11:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 11:21

Expedição de tipo de documento.

23/08/2018, 17:23

Juntada de Petição de tipo

22/08/2018, 09:05

Realizado cálculo de custas

18/08/2018, 08:22

Realizado cálculo de custas

17/08/2018, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 17:44

Expedição de tipo de documento.

15/08/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 14:29

Expedição de tipo de documento.

10/08/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 12:44

Juntada de Petição de tipo

31/07/2018, 09:05

Realizado cálculo de custas

27/07/2018, 08:35

Realizado cálculo de custas

25/07/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 16:02

Expedição de tipo de documento.

23/07/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 10:31

Juntada de tipo de documento

01/09/2017, 15:50

Juntada de tipo de documento

01/09/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 14:36

Expedição de tipo de documento.

24/08/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 14:51

Realizado cálculo de custas

03/08/2016, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 15:57

Juntada de Petição de tipo

02/08/2016, 15:05

Juntada de tipo de documento

02/08/2016, 11:36

Realizado cálculo de custas

29/07/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 13:49

Expedição de tipo de documento.

25/07/2016, 13:32

Recebidos os autos

21/07/2016, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2016, 16:09

Distribuído por tipo

21/06/2016, 13:55

Sentença

•17/05/2022, 18:58

Despacho

•25/01/2022, 17:23

Interlocutória

•06/02/2019, 19:47

Despacho

•21/07/2016, 18:44