Cumprimento de sentençaPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/06/2016
Valor da Causa
R$ 40.366,44
Órgão julgador
Vara Única
Partes do Processo
EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
CPF
Autor
MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
HÉLIO DE OLIVEIRA NETO
OAB/MS 8058·CPF·Representa: Autor
PRISCILA BUISSA
OAB/MS 10104·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/03/2025, 10:12
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 10:12
Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 12:09
Decorrido prazo de parte
07/03/2025, 12:08
Decorrido prazo de parte
24/01/2025, 03:16
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 07:40
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 14:04
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 10:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0800281-04.2016.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvaldo Alves de Queiroz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".