Execução de Título Extrajudicial 0800457-21.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.583,24

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

OLIVETE CARGAS PERECIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SANDRA NUNES DE CARVALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CASTRO SANTANA

OAB/MS 15751·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA DE LIZ SANTANA

OAB/MS 13159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2026, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 09:51

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:22

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:13

Prazo em Curso

02/02/2026, 08:11

Expedição de Carta.

02/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 08:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:05

Todas as movimentações(85)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2026, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 09:51

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 13:11

Interlocutória

•22/11/2024, 15:43

16/04/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:22

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:13

Prazo em Curso

02/02/2026, 08:11

Expedição de Carta.

02/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 08:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 21:29

Emissão da Relação

05/11/2025, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:11

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/08/2025, 17:25

Prazo em Curso

11/08/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:13

Emissão da Relação

06/08/2025, 16:13

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:02

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 03:24

Prazo em Curso

08/01/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andréa de Liz Santana (OAB 13159/MS), Rogério Castro Santana (OAB 15751/MS) Processo 0800457-21.2023.8.12.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Olivete Cargas Pereciveis Ltda - Decisão f. 57-....I - In casu, tendo em vista que a executada não efetuou o pagamento integral do débito após ter sido intimado para tanto, tampouco indicou qualquer forma de quitação, entendo como legítima a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios, também de 10%, previstas no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. No entanto, não é possível reconhecer os valores indicados na petição de pgs. 51-53, uma vez que esta não está acompanhada da respectiva planilha de cálculo. Diante disso, intime-se o exequente para que atualize o valor do débito devido com a juntada da planilha de cálculo no prazo de 05 (cinco) dias. II - Deixo de analisar o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0800178-35.2023.8.12.0054 formulado pelo exequente às pgs. 55-56, uma vez que resta pendente naquele processo um pedido de compensação de créditos formulado pelo próprio exequente, naquele feito executado. III - No mais, cumpra-se conforme anteriormente determinado à pg. 54. Às providências necessárias. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:10

Emissão da Relação

13/12/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:43

Proferida decisão interlocutória

22/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:06

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2024, 09:55

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 23:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2024, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/01/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2024.

12/01/2024, 13:05

Juntada de NULL

13/11/2023, 12:54

Juntada de Mandado

13/11/2023, 12:53

Prazo em Curso

16/10/2023, 19:20

Prazo em Curso

08/10/2023, 15:05

Prazo em Curso

06/10/2023, 16:45

Prazo em Curso

04/10/2023, 19:08

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 19:07

Expedição em análise para assinatura

30/09/2023, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/08/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:05

Emissão da Relação

15/08/2023, 23:37

Emissão da Relação

15/08/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:18

Prazo em Curso

04/07/2023, 16:17

Prazo em Curso

04/07/2023, 11:22

Expedição de Carta.

04/07/2023, 11:18

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 19:41

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 19:40

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 01:01

Emissão da Relação

27/06/2023, 01:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/05/2023, 07:14

Informação do Sistema

23/05/2023, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2023, 16:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 15:25

Despacho

•10/04/2024, 16:06

Despacho

•02/06/2023, 16:45