Procedimento Comum Cível 0800780-88.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.555,12

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível

Partes do Processo

ERONDINA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

CONCORD EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MARCOS DA SILVA

OAB/MS 19036·CPF·Representa: Autor

''DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:36

Cobrança exaurida no GECOF

01/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:40

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:50

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:48

Expedição de Carta.

10/04/2025, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/03/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:27

Todas as movimentações(101)

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:36

Cobrança exaurida no GECOF

01/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:43

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 11:39

Despacho

•07/06/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:40

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:50

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:48

Expedição de Carta.

10/04/2025, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/03/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 07:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 07:39

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Erondina Batista dos Santos - Réu: Concord Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação - ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0800780-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido inicial formulado pela autora Erondina Batista dos Santos para o fim de suprir a vontade da ré Concord Empreendimentos Imobiliários Ltda na outorga de escritura pública de compra e venda do Lote 06 da Quadra 71, frente para a Rua Diogo Alvares, fundo para o Lote 07, lado direito com lote 05 e lado esquerdo com a Rua Dantas Barreto, medindo 15 metros de frente, 15 metros de fundo, 30,05 metros do lado esquerdo e 30,05 metros do lado direito, consistindo em 450,75 m², da matricula imobiliária original nº 16.260 (fls. 21-62). Expeça-se mandado a fim de que o Cartório competente lavre a escritura pública de compra e venda do imóvel em questão em nome da autora, cujos emolumentos e despesas serão arcadas por ela, servindo a presente sentença como suprimento da vontade da ré. Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IPCA. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 22:28

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

13/12/2024, 22:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:39

Registro de Sentença

04/12/2024, 11:39

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 06:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2024, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:07

Prazo em Curso

11/07/2024, 12:14

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 07:29

Emissão da Relação

21/06/2024, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

21/03/2024, 22:53

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2024, 16:59

Prazo em Curso

27/02/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

20/02/2024, 19:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2024, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2024, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2023, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:48

Prazo em Curso

17/10/2023, 07:18

Prazo em Curso

16/10/2023, 15:09

Documento Digitalizado

16/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:08

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:32

Prazo em Curso

15/09/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:47

Juntada de Informações

15/09/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 16:54

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:39

Prazo em Curso

24/08/2023, 16:21

Emissão da Relação

24/08/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 17:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 18:37

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/04/2023, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:39

Prazo em Curso

08/02/2023, 14:06

Prazo em Curso

06/02/2023, 17:24

Expedição de Carta.

06/02/2023, 17:23

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:38

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 07:20

Emissão da Relação

03/02/2023, 07:02

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 12:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2023, 12:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2023, 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2023, 12:17

Prazo em Curso

01/02/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 03:00:00, 7ª Vara Cível.

31/01/2023, 16:37

Prazo em Curso

31/01/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 16:51

Recebida petição inicial

26/01/2023, 16:51

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:35

Informação do Sistema

11/01/2023, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/01/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 21:50

Despacho

•24/08/2023, 15:31

Despacho

•26/01/2023, 16:51