Embargos de Declaração Cível 0865533-20.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FERNANDO LUIZ BAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Autor

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF

OAB/MS 18719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:18

Certidão de Baixa

22/04/2026, 16:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/03/2026, 06:48

Certidão de Publicação - DJE

25/03/2026, 06:02

Publicação

25/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/03/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

24/03/2026, 07:47

Julgamento Virtual Finalizado

23/03/2026, 17:17

Não-Provimento

23/03/2026, 17:17

Incluído em pauta para 19/03/2026 07:07:41 local.

19/03/2026, 07:07

Publicação

10/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 13:37

Inclusão em Pauta

03/03/2026, 17:25

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

03/03/2026, 15:02

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 01:18

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:18

Certidão de Baixa

22/04/2026, 16:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/03/2026, 06:48

Certidão de Publicação - DJE

25/03/2026, 06:02

Publicação

25/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 17:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/03/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

24/03/2026, 07:47

Julgamento Virtual Finalizado

23/03/2026, 17:17

Não-Provimento

23/03/2026, 17:17

Incluído em pauta para 19/03/2026 07:07:41 local.

19/03/2026, 07:07

Publicação

10/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 13:37

Inclusão em Pauta

03/03/2026, 17:25

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

03/03/2026, 15:02

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 01:18

Publicação

03/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 07:46

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:25

Processo Dependente Iniciado

02/03/2026, 07:25