Ação Penal - Procedimento Sumário 0001067-84.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6º Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANA RODRIGUES DE MELO

Reu

PM HERMES DE PAULA DANTAS BACELAR

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGUES DE MELO

OAB/MS 15577·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MATHIAS SANTOS AYALA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

07/03/2026, 16:48

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:24

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:37

Prazo em Curso

20/01/2026, 08:07

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2025, 14:06

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 13:33

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:33

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 12:39

Todas as movimentações(168)

Autos preparados para expedição

07/03/2026, 16:48

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:24

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:37

Prazo em Curso

20/01/2026, 08:07

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 17:06

Despacho

•15/10/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2025, 14:06

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 13:33

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:33

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:44

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2025, 09:44

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:06

Registro de Sentença

16/12/2025, 17:06

Cumprimento de ANPP

16/12/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2025, 16:23

Manifestação do Ministério Público

05/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:35

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:20

Emissão da Relação

13/10/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:25

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2025, 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 12:46:52, 6ª Vara Criminal.

22/09/2025, 12:46

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 17:21

Documento Digitalizado

09/09/2025, 17:12

Documento Digitalizado

01/09/2025, 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2025, 14:20

Juntada de NULL

27/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2025, 16:24

Juntada de NULL

29/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 16:53

Documento Digitalizado

03/07/2025, 14:27

Documento Digitalizado

03/07/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 14:33

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2025, 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 13:39

Documento Digitalizado

04/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2025, 15:42

Manifestação do Ministério Público

03/06/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 09:11

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 09:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:54

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2025, 09:54

Emissão da Relação

30/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2025 02:30:00, 6ª Vara Criminal.

29/05/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 13:29

Proferida decisão interlocutória

29/05/2025, 13:29

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:41

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 11:36

Prazo em Curso

15/05/2025, 11:31

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 13:11

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 11:58

Documento Digitalizado

28/04/2025, 11:50

Documento Digitalizado

28/04/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 13:33

Emissão da Relação

14/04/2025, 13:33

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:48

Recebida a denúncia

11/04/2025, 17:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Denúncia

24/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 21:57

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2025, 13:32

Emissão da Relação

07/03/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:06

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

27/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:06

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:26

Prazo em Curso

20/01/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS) Processo 0001067-84.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Luciana Rodrigues de Melo - Fica a defesa da beneficiária intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

13/12/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2024, 09:40

Manifestação do Ministério Público

25/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:03

Processo Desarquivado

19/10/2024, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:28

Arquivado Provisoriamente

11/05/2023, 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2023 05:08:22, 6ª Vara Criminal.

05/05/2023, 17:08

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 16:47

Juntada de NULL

02/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2023, 10:47

Manifestação do Ministério Público

17/04/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:42

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:56

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2023, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2023, 16:13

Emissão da Relação

30/03/2023, 16:13

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 10:21

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 03:00:00, 6ª Vara Criminal.

29/03/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:54

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

29/03/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:30

Manifestação do Ministério Público

20/03/2023, 12:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

18/01/2023, 13:51

Apensado ao processo numero do processo

17/01/2023, 18:34

Distribuído por dependência

17/01/2023, 18:34

Interlocutória

•29/05/2025, 13:29

Interlocutória

•11/04/2025, 17:48

Interlocutória

•27/02/2025, 14:05

Despacho

•29/03/2023, 14:25