Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009323-16.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 332.922,35

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ALFREDO RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE TAVARES DE FRANCA NETO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS ALENCAR FILHO

CPF

Autor

RAMAO SANCHES MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO

OAB/MS 12479·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALFREDO RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE TAVARES DE FRANCA NETO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS ALENCAR FILHO

CPF

Autor

RAMAO SANCHES MONTEIRO

CPF

Autor

VALTER RODRIGUES PEREZ

CPF

Autor

JOAO KONDOS

CPF

Autor

JAIR SANTATERRA

CPF

Autor

JAIRO DE ARRUDA RODRIGUES

CPF

Autor

IGOR DE MENDONCA LOUREIRO

CPF

Autor

NILSON NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 10:27

Prazo em Curso

12/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:27

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:46

Juntada de Ofício

28/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:57

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:06

Informação do Sistema

14/04/2026, 13:22

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 09:44

Prazo em Curso

13/02/2026, 14:33

Documento Digitalizado

12/02/2026, 15:00

Documento Digitalizado

10/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(88)

Prazo em Curso

18/05/2026, 10:27

Prazo em Curso

12/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:27

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:46

Juntada de Ofício

28/04/2026, 14:46

Documentos

Interlocutória

•09/10/2024, 17:42

Despacho

•16/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:57

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:06

Informação do Sistema

14/04/2026, 13:22

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 09:44

Prazo em Curso

13/02/2026, 14:33

Documento Digitalizado

12/02/2026, 15:00

Documento Digitalizado

10/02/2026, 17:51

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 17:16

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:18

Emissão da Relação

27/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 23:28

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:26

Prazo em Curso

09/01/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:25

Documento Digitalizado

09/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:25

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

19/08/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:33

Retificação de Classe Processual

04/04/2025, 13:29

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 14:44

Prazo em Curso

07/02/2025, 10:54

Prazo em Curso

16/01/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0009323-16.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alfredo Rufino da Silva - I - Retifique-se o polo ativo, para que nele conste, apenas, Alfredo Rufino da Silva. II - Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo nenhuma divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias. III - Outrossim, levando-se em conta que a decisão ora executada (sentença dos autos nº 0809090-30.2016), determinou que os honorários advocatícios fossem fixados na fase de liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, § 4º, inc. II, do Código de Processo Civil, por se tratar de condenação ilíquida, e assim, considerando que a quantia se tornou líquida no presente cumprimento de sentença, conforme apontado pela parte exequente, é de se fixar os honorários advocatícios em prol do patrono deste, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Neste sentido, fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente em 10% sobre o valor atualizado da condenação, apontado na inicial. Intime-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:14

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 17:42

Despacho Saneador

09/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:38

Emissão da Relação

05/06/2024, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

04/06/2024, 17:55

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:59

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:38

Prazo em Curso

17/10/2023, 08:14

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

09/10/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 16:37

Documento Digitalizado

29/08/2023, 16:33

Documento Digitalizado

29/08/2023, 16:31

Documento Digitalizado

29/08/2023, 16:30

Apensado ao processo numero do processo

29/08/2023, 16:27

Distribuído por dependência

29/08/2023, 16:27

Despacho

•15/12/2023, 08:53

Despacho

•22/09/2023, 16:38

Despacho

•29/08/2023, 16:33