Execução Fiscal 0813115-57.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 75.171,07

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROCATH PAES & MASSAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Autor

ROMULO AUGUSTO SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8338·Representa: Autor

VANELI FABRICIO DE JESUS

Representa: Autor

FABIANO ALVES PEREIRA

OAB/SP 337252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:05

Prazo em Curso

24/03/2026, 07:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:26

Emissão da Relação

18/03/2026, 13:58

Documento Digitalizado

17/03/2026, 21:10

Documento Digitalizado

17/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:17

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(180)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:06

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 16:40

Despacho

•08/09/2025, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:05

Prazo em Curso

24/03/2026, 07:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:26

Emissão da Relação

18/03/2026, 13:58

Documento Digitalizado

17/03/2026, 21:10

Documento Digitalizado

17/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:17

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:35

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:35

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:30

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 16:49

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:48

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:48

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:48

Documento Digitalizado

01/10/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 09:34

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 09:34

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 12:30

Prazo em Curso

29/09/2025, 11:09

Prazo em Curso

29/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:15

Prazo em Curso

09/09/2025, 04:47

Emissão da Relação

09/09/2025, 04:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:34

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:12

Prazo em Curso

21/07/2025, 16:23

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 21:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2025, 21:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:15

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adalberto Neves Miranda (OAB 5228/MS), Romulo Augusto Sugihara Miranda (OAB 8338/MS), Fabiano Alves Pereira (OAB 337252/SP) Processo 0813115-57.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rocath Paes & Massas Ltda - Decisão: " [...] 2. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora efetivada para requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que a oposição de embargos somente será oportunizada após a garantia integral da execução fiscal (art. 16, §1º, da LEF) ou a demonstração de ausência de bens suficientes para garanti-la. [...]

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:12

Prazo em Curso

13/12/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2024, 14:09

Emissão da Relação

13/12/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 16:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/12/2024, 16:17

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:46

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:46

Documento Digitalizado

11/12/2024, 23:14

Documento Digitalizado

11/12/2024, 23:13

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/12/2024, 19:29

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:58

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:48

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2024, 14:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

18/02/2020, 15:24

Processo Desarquivado

17/02/2020, 17:45

Arquivado Provisoriamente

09/07/2019, 16:15

Prazo em Curso

27/03/2019, 15:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2019, 12:53

Emissão da Relação

20/03/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 05:48

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 15:46

Proferida decisão interlocutória

28/01/2019, 15:46

Conclusos para decisão

20/08/2018, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

15/07/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 11:48

Conclusos para decisão

25/01/2018, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 15:53

Conclusos para decisão

13/06/2017, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2017, 16:45

Documento Digitalizado

09/06/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

15/04/2017, 11:44

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 12:59

Prazo em Curso

12/01/2017, 16:38

Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

11/01/2017, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2017, 13:50

Emissão da Relação

10/01/2017, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 17:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/11/2016, 17:24

Conclusos para decisão

25/01/2016, 20:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2015, 12:29

Documento Digitalizado

06/10/2015, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2015, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2015, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 18:32

Expedição de Certidão.

22/09/2015, 23:04

Expedição de Certidão.

11/09/2015, 19:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2015, 16:39

Documento Digitalizado

11/09/2015, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2015, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 16:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/09/2015, 14:13

Documento Digitalizado

01/09/2015, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2015, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 15:20

Prazo em Curso

18/08/2015, 12:42

Prazo em Curso

18/08/2015, 12:42

Prazo em Curso

18/08/2015, 12:42

Expedição de Carta.

13/08/2015, 19:33

Expedição de Carta.

06/08/2015, 16:21

Expedição de Carta.

06/08/2015, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 16:15

Expedição de Certidão.

18/04/2015, 07:31

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 15:02

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 13:04

Documento Digitalizado

07/04/2015, 13:03

Juntada de NULL

07/04/2015, 13:03

Juntada de Mandado

07/04/2015, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 13:02

Prazo em Curso

22/01/2015, 17:07

Expedição de Mandado.

21/01/2015, 16:54

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 16:25

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 16:25

Autos preparados para expedição

15/08/2014, 17:43

Autos preparados para expedição

15/08/2014, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2014, 13:30

Despacho de recebimento da inicial

13/08/2014, 13:30

Conclusos para despacho

04/08/2014, 19:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2014, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2014, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2014, 13:40

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2014, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2014, 17:04

Conclusos para despacho

25/04/2014, 10:27

Distribuído por sorteio

24/04/2014, 13:51

Despacho

•04/07/2025, 15:26

Interlocutória

•12/12/2024, 16:17

Interlocutória

•05/12/2024, 19:29

Despacho

•17/05/2024, 19:58

Interlocutória

•28/01/2019, 15:46

Despacho

•28/06/2018, 11:48

Despacho

•19/10/2017, 15:53

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 12:59

Interlocutória

•21/11/2016, 17:24

Ato Ordinatório

•11/09/2015, 16:39

Ato Ordinatório

•07/04/2015, 13:04

Despacho

•13/08/2014, 13:30

Despacho

•25/04/2014, 17:04