Apelação / Remessa Necessária 0824986-84.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 38.283,96

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

CAROLINY ALLE JUNGES

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE/MS - IMPCG

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

CAROLINY ALLE JUNGES

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE/MS - IMPCG

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ERNESTO SILVA VARGAS

Representa: Autor

ALBERTO SANTANA

Representa: Autor

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA

Representa: Autor

ALBERTO SANTANA

Representa: Réu

BRUNO ERNESTO SILVA VARGAS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO ERNESTO SILVA VARGAS

Representa: Autor

ALBERTO SANTANA

Representa: Autor

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA

Representa: Autor

ALBERTO SANTANA

Representa: Réu

BRUNO ERNESTO SILVA VARGAS

Representa: Réu

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:58

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 20:58

INCONSISTENTE

21/11/2022, 20:56

Juntada de Certidão

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 20:55

Todas as movimentações(179)

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:58

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 20:58

INCONSISTENTE

21/11/2022, 20:56

Juntada de Certidão

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 20:55

Despacho

•21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 20:55

Juntada de Certidão

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 20:55

Juntada de Certidão

21/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 20:50

Juntada de Certidão

21/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:49

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:49

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 20:49

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/11/2022, 20:49

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:49

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 20:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:31

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:31

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/11/2022, 20:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:48

Registrado para #{motivos_de_registro}

27/09/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:24

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2021, 16:07

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:28

Juntada de Certidão

03/09/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

30/08/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2021, 16:47

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/08/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/08/2021, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/08/2021, 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 07:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/08/2021, 12:10

Inclusão em Pauta

30/07/2021, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:38

Conclusos para decisão

22/07/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 19:24

Recebidos os autos

21/07/2021, 19:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/07/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:05

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}

24/06/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2021, 14:32

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:34

Conclusos para decisão

14/06/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:17

Distribuído por prevenção

14/06/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 15:32

Arquivado Definitivamente

05/08/2015, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 14:24

Recebidos os autos

30/06/2015, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2015, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2015, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2015, 15:53

Juntada de Certidão

26/06/2015, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2015.

26/06/2015, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 12:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

25/06/2015, 09:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2015, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2015, 12:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/06/2015, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/06/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2015.

18/06/2015, 11:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/06/2015, 18:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2015, 09:02

Conclusos para decisão

10/06/2015, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2015, 06:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/06/2015, 17:41

Conclusos para decisão

29/01/2015, 11:38

Recebidos os autos

29/01/2015, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2014, 12:27

Juntada de Certidão

19/12/2014, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2014, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2014, 19:16

Conclusos para decisão

20/11/2014, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/11/2014, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2014, 16:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

20/11/2014, 16:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

20/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2014, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2014, 15:45

Conclusos para decisão

04/11/2014, 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/11/2014, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 13:40

Distribuído por sorteio

04/11/2014, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2014, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2022, 20:50

Despacho

•21/11/2022, 20:49

Acórdão

•21/11/2022, 20:31

Despacho

•21/11/2022, 20:31

Acórdão

•30/08/2021, 18:32

Despacho

•29/06/2021, 15:59