Apelação / Remessa Necessária 0831293-54.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 32.092,14

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDIO IRINEU CABREIRA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS 13673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:30

Arquivado Definitivamente

26/05/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Juntada de Acórdão

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Todas as movimentações(134)

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:30

Arquivado Definitivamente

26/05/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2021, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Juntada de Acórdão

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:26

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:26

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Juntada de Acórdão

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:25

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/11/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 14:51

Recebidos os autos

18/08/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 12:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

29/07/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2020, 17:28

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/07/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/07/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2020.

20/07/2020, 12:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/07/2020, 16:03

Inclusão em Pauta

13/07/2020, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2020, 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/06/2020, 13:49

Conclusos para decisão

25/06/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 15:35

Recebidos os autos

03/06/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2020, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:01

INCONSISTENTE

21/05/2020, 19:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 19:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 15:46

Conclusos para decisão

21/05/2020, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/05/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

21/05/2020, 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/05/2020, 15:31

Processo Reativado

21/05/2020, 15:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/12/2016, 10:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/12/2016, 10:56

Registrado para #{motivos_de_registro}

09/12/2016, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2016, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2016.

17/11/2016, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 13:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/11/2016, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2016, 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/11/2016, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/11/2016, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2016, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2016.

27/10/2016, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2016.

27/10/2016, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/10/2016, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2016, 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/10/2016, 11:35

Conclusos para decisão

07/10/2016, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2016, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2016, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2016.

15/08/2016, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2016, 16:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/08/2016, 16:27

Conclusos para decisão

09/08/2016, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/08/2016, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 10:28

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 10:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2016, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2021, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2021, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2021, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2021, 09:25

Acórdão

•29/07/2020, 16:09

Despacho

•23/05/2020, 10:46

Acórdão

•16/11/2016, 08:00

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2016, 16:27