Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0833952-55.2022.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0833952-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 20:25

Prazo em Curso

09/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0833952-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Aide Aristimunha Barbosa - Intimação acerca do despacho de fl. 267.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0833952-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Aide Aristimunha Barbosa - Vistos. Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:32

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:47

Despacho

•22/10/2024, 17:06

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

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