Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0870915-91.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.487,55

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

OLIMPIO SAMUEL YAMAMOTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH VIEIRA LEAL YAMAMOTO

OAB/MS 27475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:08

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 06:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:45

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Olimpio Samuel Yamamoto - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 60, a seguir transcrito: Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal – mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), e, ainda, junte cópia do carnê de IPTU de 2024 a indicar a atual avaliação do imóvel, ambos sob pena de extinção. Prazo 10 dias. Intimação - ADV: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB 27475/MS) Processo 0870915-91.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:02

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:08

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 06:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:53

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 19:46

Despacho

•14/01/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:45

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Olimpio Samuel Yamamoto - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 60, a seguir transcrito: Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal – mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), e, ainda, junte cópia do carnê de IPTU de 2024 a indicar a atual avaliação do imóvel, ambos sob pena de extinção. Prazo 10 dias. Intimação - ADV: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB 27475/MS) Processo 0870915-91.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:05

Recebidos os autos

14/01/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 14:24

Recebidos os autos

18/12/2024, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2024, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2024, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Olimpio Samuel Yamamoto - Da decisão: Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo. Remetam-se os autos, com urgência. Intimação - ADV: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB 27475/MS) Processo 0870915-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:21

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:28

Declarada incompetência

12/12/2024, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 13:32

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 13:32

Retificação de Classe Processual

12/12/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:05

Distribuído por tipo

12/12/2024, 12:50

Interlocutória

•12/12/2024, 18:28