Execução Fiscal 0900011-88.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 500.847,95

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRISTHIANE A MARODIN ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR BRANQUINHO

OAB/MS 5216·Representa: Autor

CARLA VALERIA PEREIRA MARIANO

Representa: Réu

JUCIENE RODRIGUES DE MOURA

OAB/MS 18171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:58

Prazo em Curso

15/05/2026, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:03

Prazo em Curso

09/04/2026, 06:13

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:44

Emissão da Relação

06/04/2026, 12:35

Documento Digitalizado

05/04/2026, 08:13

Documento Digitalizado

05/04/2026, 06:37

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:58

Prazo em Curso

15/05/2026, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2026, 12:32

Documentos

Interlocutória

•25/03/2026, 15:32

Interlocutória

•19/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:03

Prazo em Curso

09/04/2026, 06:13

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:44

Emissão da Relação

06/04/2026, 12:35

Documento Digitalizado

05/04/2026, 08:13

Documento Digitalizado

05/04/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:03

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:32

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

02/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:25

Prazo em Curso

17/12/2025, 04:57

Prazo em Curso

01/12/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:18

Emissão da Relação

25/11/2025, 04:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 09:50

Outras Decisões

19/11/2025, 09:50

Juntada de Ofício

21/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 05:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2025, 05:20

Prazo em Curso

24/06/2025, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:50

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:35

Prazo em Curso

06/06/2025, 12:44

Emissão da Relação

06/06/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:44

Informação do Sistema

05/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juciene Rodrigues de Moura (OAB 18171MS/) Processo 0900011-88.2019.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Cristhiane A Marodin ME - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados pela excipiente e determino o prosseguimento do feito. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, posto que estes estão incluídos nos débitos executados nestes autos. Defiro à parte executada os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se no cadastro do processo. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Int. e cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2024, 09:34

Emissão da Relação

13/12/2024, 09:31

Proferida decisão interlocutória

12/12/2024, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:05

Conclusos para decisão

18/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 20:16

Juntada de NULL

17/06/2024, 18:21

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:20

Emissão da Relação

20/05/2024, 15:14

Proferida decisão interlocutória

17/05/2024, 18:43

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 20:45

Prazo em Curso

14/12/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 08:02

Prazo em Curso

12/12/2023, 08:51

Emissão da Relação

12/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 23:24

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/06/2023, 15:56

Prazo em Curso

14/06/2023, 09:27

Prazo em Curso

12/06/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:23

Expedição de Carta.

05/05/2023, 15:49

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2023, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2023, 11:35

Proferida decisão interlocutória

10/03/2023, 15:30

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:31

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 17:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 19:25

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2021, 00:00

Prazo em Curso

15/04/2021, 13:07

Expedição de Carta.

11/03/2021, 18:49

Expedição em análise para assinatura

03/02/2021, 17:24

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 07:50

Conclusos para decisão

29/06/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2020, 13:58

Autos preparados para expedição

25/06/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 00:35

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 08:52

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2020, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:28

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 01:42

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2020, 17:45

Autos preparados para expedição

18/10/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 09:07

Expedição em análise para assinatura

23/09/2019, 10:11

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 11:13

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 00:00

Prazo em Curso

26/04/2019, 13:06

Expedição de Carta.

25/04/2019, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2019, 12:43

Expedição em análise para assinatura

24/04/2019, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 09:29

Proferida decisão interlocutória

24/04/2019, 09:29

Conclusos para despacho

15/04/2019, 14:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/04/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 14:15

Despacho

•19/05/2025, 17:01

Interlocutória

•12/12/2024, 18:33

Interlocutória

•17/05/2024, 18:43

Despacho

•11/12/2023, 23:24

Interlocutória

•10/03/2023, 15:30

Despacho

•01/07/2020, 07:51

Despacho

•27/05/2020, 08:52

Interlocutória

•24/04/2019, 09:29