Execução Fiscal 0031499-87.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0031499-87.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Centro Educacional Batista S/C Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031499-87.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Centro Educacional Batista S/C Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Levante-se a penhora de fls. 09-10 eis que, conforme se infere da matrícula de f. 08, a executada detinha apenas direitos sobre o bem. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:47

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:48

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 04:02

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:16

Sentença

•11/12/2024, 14:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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