Execução Fiscal 0840795-36.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 892,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OXICAMPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:36

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 21:35

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oxicampo Comércio de Materiais para Solda Ltda Me - réu-revel Processo 0840795-36.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oxicampo Comércio de Materiais para Solda Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:44

Emissão da Relação

13/12/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:56

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:42

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:36

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 21:35

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 21:35

Sentença

•13/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 21:35

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oxicampo Comércio de Materiais para Solda Ltda Me - réu-revel Processo 0840795-36.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oxicampo Comércio de Materiais para Solda Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:44

Emissão da Relação

13/12/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:56

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:16

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:17

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

20/02/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:08

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2022, 13:54

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:06

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:03

Interlocutória

•19/02/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:47

Despacho

•20/09/2022, 09:06