Execução Fiscal 0900405-95.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0900405-95.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 18:53

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nf Servicos de Apoio Administrativo Ltda Epp - réu-revel Processo 0900405-95.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nf Servicos de Apoio Administrativo Ltda Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:23

Emissão da Relação

13/12/2024, 11:33

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:45

Registro de Sentença

14/11/2024, 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 16:45

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:43

Sentença

•14/11/2024, 16:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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