Execução Fiscal 0904087-63.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 257,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIA CONSTRUCAO,LOCACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:00

Documento Digitalizado

24/06/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 08:16

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904087-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 22:48

Emissão da Relação

13/12/2024, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:21

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:00

Documento Digitalizado

24/06/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 08:16

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:26

Sentença

•05/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904087-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 22:48

Emissão da Relação

13/12/2024, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:21

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:46

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 09:24

Expedição de Carta.

07/03/2024, 14:32

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 11:55

Juntada de NULL

26/01/2024, 18:27

Juntada de NULL

26/01/2024, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:31

Prazo em Curso

28/09/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2021, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 08:38

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2021, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2021.

11/03/2021, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:54

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 21:06

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:39

Despacho

•12/05/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 16:43

Despacho

•17/02/2020, 07:25