Execução Fiscal 0905809-74.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0905809-74.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:21

Juntada de Ofício

04/08/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:21

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:57

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alessandra Ferreira dos S. F. de Farias - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905809-74.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alessandra Ferreira dos S. F. de Farias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Levante-se a penhora de fls. 09-10 eis que, conforme se infere da matrícula de f. 08, a executada detinha apenas direitos sobre o bem. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alessandra Ferreira dos S. F. de Farias - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905809-74.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alessandra Ferreira dos S. F. de Farias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Indefiro o pedido de f. 54, considerando que valor ali apresentado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme dispõe o art. 1º da Resolução 547 CNJ. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:17

Sentença

•12/12/2024, 11:21

—

Documento Digitalizado

Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Expedição de Mandado.

Expedição em análise para assinatura

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

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