Execução Fiscal 0906040-96.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0906040-96.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson de Avila Grance - réu-revel Processo 0906040-96.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson de Avila Grance - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 22:48

Emissão da Relação

13/12/2024, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:16

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:16

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:19

Sentença

•05/11/2024, 18:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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