Execução Fiscal 0906162-56.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 988,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDIR SANTOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA

OAB/MS 13959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:19

Documento Digitalizado

22/07/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 10:21

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarice da Cunha Pereira (OAB 5666/MS), Rafael Silva de Almeida (OAB 13959/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906162-56.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdir Santos de Andrade - Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor da terceira interessada Gislair Auxiliadora Batista, para levantamento do numerário depositado em juízo, devidamente atualizado através dos índices aplicados pela conta única do TJ/MS. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:47

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 11:17

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:19

Documento Digitalizado

22/07/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 10:21

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 08:05

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:36

Sentença

•12/12/2024, 11:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarice da Cunha Pereira (OAB 5666/MS), Rafael Silva de Almeida (OAB 13959/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906162-56.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdir Santos de Andrade - Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor da terceira interessada Gislair Auxiliadora Batista, para levantamento do numerário depositado em juízo, devidamente atualizado através dos índices aplicados pela conta única do TJ/MS. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:47

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:17

Registro de Sentença

12/12/2024, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:51

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

07/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:29

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:10

Proferida decisão interlocutória

15/08/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:17

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 21:45

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:18

Juntada de NULL

14/06/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 09:17

Documento Digitalizado

14/06/2022, 09:17

Documento Digitalizado

14/06/2022, 09:17

Juntada de Mandado

14/06/2022, 09:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:16

Juntada de Ofício

18/04/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 12:48

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:38

Prazo em Curso

04/03/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 16:28

Autos preparados para expedição

24/11/2017, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/10/2017, 12:03

Autos preparados para expedição

11/05/2017, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 16:30

Conclusos para despacho

12/12/2016, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2016.

12/12/2016, 12:35

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 14:53

Autos preparados para expedição

13/10/2016, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2016, 15:33

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:19

Interlocutória

•15/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:28

Despacho

•11/05/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:48

Despacho

•11/05/2017, 08:43

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 14:53

Despacho

•09/01/2013, 18:24