Execução Fiscal 0907570-33.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.846,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CRISTIANE DOMINGOS VARANIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cristiane Domingos Varanis - réu-revel Processo 0907570-33.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cristiane Domingos Varanis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 13:58

Emissão da Relação

13/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:51

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:51

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:17

Sentença

•04/11/2024, 15:51

03/01/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cristiane Domingos Varanis - réu-revel Processo 0907570-33.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cristiane Domingos Varanis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 13:58

Emissão da Relação

13/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:51

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:39

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:25

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

20/12/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 06:20

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 11:32

Conclusos para despacho

30/09/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/06/2022, 10:45

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 18:40

Interlocutória

•09/11/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:25

Despacho

•27/01/2022, 11:42