Execução Fiscal 0910616-74.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0910616-74.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:52

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Sex Shop Comércio de Produtos Eroticos Ltda - ME - réu-revel Processo 0910616-74.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sex Shop Comércio de Produtos Eroticos Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 14:30

Emissão da Relação

13/12/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:03

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:55

Sentença

•04/11/2024, 17:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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