Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eliane da Rocha Ribeiro - réu-revel Processo 0914068-48.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliane da Rocha Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
17/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024, 22:27
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 18:38
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 18:37
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024, 08:42
Autos preparados para expedição
13/12/2024, 11:24
Emissão da Relação
13/12/2024, 09:20
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 16:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação