Execução Fiscal 0914908-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.403,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FAGNER FURTADO VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 20:27

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fagner Furtado Vargas - réu-revel Processo 0914908-58.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fagner Furtado Vargas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:43

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:39

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:54

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:27

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 20:27

Sentença

•13/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 20:27

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fagner Furtado Vargas - réu-revel Processo 0914908-58.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fagner Furtado Vargas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:43

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:39

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:06

Outras Decisões

26/04/2024, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 01:50

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 08:37

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/11/2023, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:30

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

14/05/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:02

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:22

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 17:22

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:06

Interlocutória

•26/04/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:16

Interlocutória

•13/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:08

Despacho

•22/03/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:22

Despacho

•01/02/2022, 17:21