Execução Fiscal 0915831-84.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.817,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO - KALIL NATALIO ABRAHAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:08

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 20:28

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kalil Natalio Abrahao - réu-revel Processo 0915831-84.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kalil Natalio Abrahao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:43

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:46

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:42

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:42

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:08

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:29

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 20:28

Sentença

•13/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 20:28

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kalil Natalio Abrahao - réu-revel Processo 0915831-84.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kalil Natalio Abrahao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:43

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:46

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:42

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:33

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 18:10

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:42

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 08:56

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:20

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/02/2022, 09:06

Expedição em análise para assinatura

09/02/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 07:03

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:42

Despacho

•21/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:08

Despacho

•01/02/2022, 12:54