Execução Fiscal 0919059-38.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 545,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE VITORIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:06

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0919059-38.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:59

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:44

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:06

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:19

Sentença

•09/12/2024, 18:44

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0919059-38.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:59

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:44

Registro de Sentença

09/12/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:48

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:16

Prazo em Curso

23/09/2022, 18:18

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2022, 13:50

Prazo em Curso

09/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 01:36

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:08

Despacho

•12/08/2024, 09:48

Despacho

•12/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 09:48

Despacho

•02/07/2020, 10:18