Execução Fiscal 0922136-70.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.140,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GENY ROSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Geny Rosa da Silva - réu-revel Processo 0922136-70.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Geny Rosa da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Levante-se a penhora de fls. 09-10 eis que, conforme se infere da matrícula de f. 08, a executada detinha apenas direitos sobre o bem. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:47

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:32

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:27

Sentença

•12/12/2024, 18:31

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Geny Rosa da Silva - réu-revel Processo 0922136-70.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Geny Rosa da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Levante-se a penhora de fls. 09-10 eis que, conforme se infere da matrícula de f. 08, a executada detinha apenas direitos sobre o bem. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:47

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 18:31

Registro de Sentença

12/12/2024, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:58

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:04

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 08:24

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/05/2024, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 01:54

Conclusos para decisão

11/12/2020, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 00:44

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 00:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 00:31

Conclusos para despacho

04/03/2020, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

28/02/2020, 18:23

Juntada de Ofício

10/02/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

03/11/2019, 02:08

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2019.

23/10/2019, 14:55

Documento Digitalizado

22/10/2019, 18:01

Documento Digitalizado

22/10/2019, 18:01

Documento Digitalizado

22/10/2019, 18:01

Juntada de Mandado

22/10/2019, 18:00

Juntada de NULL

22/10/2019, 18:00

Prazo em Curso

17/08/2016, 17:47

Expedição de Mandado.

29/04/2016, 11:59

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:04

Interlocutória

•16/05/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 11:10

Despacho

•28/08/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 12:31

Despacho

•15/05/2012, 17:10