Execução Fiscal 0923963-04.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 576,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE VITORIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:07

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espolio de Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0923963-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:59

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:46

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:07

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:20

Sentença

•09/12/2024, 18:46

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espolio de Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0923963-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:59

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:46

Registro de Sentença

09/12/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:50

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:53

Prazo em Curso

31/01/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 14:24

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 11:04

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:33

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:10

Despacho

•12/08/2024, 09:47

Despacho

•14/07/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 15:43

Despacho

•02/09/2020, 11:24