Execução Fiscal 0929524-82.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.860,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JACKSON FELIX DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:03

Documento Digitalizado

24/06/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:20

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 08:16

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jackson Felix de Moraes - réu-revel Processo 0929524-82.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jackson Felix de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 22:48

Emissão da Relação

13/12/2024, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:17

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:03

Documento Digitalizado

24/06/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:20

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 08:16

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:16

Sentença

•05/11/2024, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jackson Felix de Moraes - réu-revel Processo 0929524-82.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jackson Felix de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 22:48

Emissão da Relação

13/12/2024, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:09

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:15

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:16

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2023.

16/07/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 16:53

Juntada de NULL

31/05/2023, 15:06

Juntada de NULL

17/02/2023, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:09

Prazo em Curso

19/08/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

07/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 00:39

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/06/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 04:38

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 08:29

Conclusos para despacho

20/03/2018, 13:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 13:52

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:19

Despacho

•01/03/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 18:03

Despacho

•22/03/2018, 08:29