Execução Fiscal 0934319-58.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 232,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

I.E.R VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:08

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0934319-58.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:59

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:46

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:08

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:21

Sentença

•09/12/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0934319-58.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:59

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:46

Registro de Sentença

09/12/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:34

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:32

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:49

Prazo em Curso

01/03/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 08:17

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:10

Despacho

•13/08/2024, 09:34

Despacho

•10/11/2020, 08:17