Execução Fiscal 0935404-79.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0935404-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Antonio Franco - réu-revel Processo 0935404-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Franco - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 20:06

Emissão da Relação

13/12/2024, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 18:29

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:29

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:54

Sentença

•05/11/2024, 18:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

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