Execução Fiscal 0937491-37.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0937491-37.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Balbino Morel - réu-revel Processo 0937491-37.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Balbino Morel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 17:31

Emissão da Relação

13/12/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:50

Registro de Sentença

01/11/2024, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 17:50

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:09

Sentença

•01/11/2024, 17:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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