Execução Fiscal 0944380-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 504,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELSO GABAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:56

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:47

Documento Digitalizado

11/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:11

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elso Gaban - réu-revel Processo 0944380-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elso Gaban - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:59

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:47

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:56

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:47

Documento Digitalizado

11/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:23

Sentença

•09/12/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:11

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elso Gaban - réu-revel Processo 0944380-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elso Gaban - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:59

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:47

Registro de Sentença

09/12/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:38

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:55

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:28

Prazo em Curso

28/10/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 13:27

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2021, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:32

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:13

Despacho

•13/08/2024, 09:38

Despacho

•18/12/2020, 11:35