Execução Fiscal 0946187-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 466,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSé ANTUNES RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:18

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Antunes Rodrigues de Oliveira - réu-revel Processo 0946187-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Antunes Rodrigues de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:51

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:42

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:18

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:59

Sentença

•09/12/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Antunes Rodrigues de Oliveira - réu-revel Processo 0946187-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Antunes Rodrigues de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 12:51

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:42

Registro de Sentença

09/12/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:37

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:55

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:29

Prazo em Curso

08/09/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:11

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:13

Despacho

•13/08/2024, 09:37

Despacho

•17/12/2020, 20:20