Pedido de Providências 0802288-48.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Pedido de Providências · 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

L R DOS SANTOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SUELEN COSTA NOGUEIRA

OAB/MS 19477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:35

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:49

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 13:47

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 16:11

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:35

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:35

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:35

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:26

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 13:23

Interlocutória

•30/10/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:49

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 13:47

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 16:11

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:35

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Pantanal Veículos - L. R. dos Santos - Me Repre. Legal: Leôncio Rodrigues dos Santos Advogado: Suelen Costa Nogueira (OAB: 19477/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Pedro de Oliveira Magalhães APELAÇÃO - PROCESSO PENAL - RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO - DÚVIDA COM RELAÇÃO À PROPRIEDADE - NÃO PROVIMENTO. Havendo dúvida com relação à propriedade do veículo apreendido, inviável a restituição. Apelação que se nega provimento, ante o acerto da decisão que indeferiu o pedido de restituição do bem. Acórdão - Apelação Criminal nº 0802288-48.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pantanal Veículos - L. R. dos Santos - Me Repre. Legal: Leôncio Rodrigues dos Santos Advogado: Suelen Costa Nogueira (OAB: 19477/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Pedro de Oliveira Magalhães Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0802288-48.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2024, 16:09

Recebidos os autos

10/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 14:50

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 03:17

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 10:29

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2024, 10:28

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 17:11

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:24

Recebido o recurso

30/10/2023, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:52

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:33

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 10:01

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/10/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 09:12

Decisão ou Despacho

28/09/2023, 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:20

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:45

Expedição de tipo de documento.

08/07/2023, 01:37

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 17:34

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2023, 17:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

28/06/2023, 14:26

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 14:25

Apensado ao processo numero do processo

27/06/2023, 17:20

Distribuído por tipo

27/06/2023, 17:20

Interlocutória

•28/09/2023, 09:12