Cumprimento de sentença 0806516-27.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cumprimento de sentença
Tratamento Domiciliar (Home Care)
Suplementar
DIREITO DA SAÚDE
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 6.431,98
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira
3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
04.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLEBER TEJADA DE ALMEIDA
OAB/MS 8931
·
CPF
816.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNA LAGUNA CERRI
OAB/MS 18638
·
CPF
024.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 12:25
Documento Digitalizado
24/04/2026, 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2026, 14:33
Documento Digitalizado
24/04/2026, 14:32
Expedição em análise para assinatura
24/04/2026, 14:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/04/2026, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 16:54
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:31
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 12:29
Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2026, 12:29
Publicado ato_publicado em 07/04/2026.
07/04/2026, 05:34
Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2026, 07:49
Prazo em Curso
01/04/2026, 14:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/03/2026, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 18:27
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 12:25
Documento Digitalizado
24/04/2026, 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2026, 14:33
Documento Digitalizado
24/04/2026, 14:32
Expedição em análise para assinatura
24/04/2026, 14:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/04/2026, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 16:54
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:31
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 12:29
Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2026, 12:29
Publicado ato_publicado em 07/04/2026.
07/04/2026, 05:34
Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2026, 07:49
Prazo em Curso
01/04/2026, 14:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/03/2026, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 18:27
Conclusos para despacho
25/03/2026, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 14:37
Prazo em Curso
24/03/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 15:19
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 15:18
Autos preparados para expedição
16/03/2026, 14:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.
13/03/2026, 03:57
Prazo em Curso
04/03/2026, 11:38
Publicado ato_publicado em 04/03/2026.
04/03/2026, 05:22
Autos preparados para expedição
03/03/2026, 12:49
Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2026, 07:47
Documento Digitalizado
02/03/2026, 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/03/2026, 15:51
Realizado Cálculo de Liquidação
02/03/2026, 15:50
Documento Digitalizado
02/03/2026, 15:50
Expedição em análise para assinatura
02/03/2026, 13:00
Emissão da Relação
02/03/2026, 12:59
Autos preparados para expedição
27/02/2026, 18:01
Transitado em Julgado em data
27/02/2026, 18:01
Expedição em análise para assinatura
27/02/2026, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 15:14
Publicado ato_publicado em 29/01/2026.
29/01/2026, 06:51
Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2026, 07:47
Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 10:39
Autos entregues em carga ao Defensor
27/01/2026, 10:39
Emissão da Relação
27/01/2026, 10:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2026, 19:46
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 19:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2026, 19:46
Registro de Sentença
26/01/2026, 19:46
Conclusos para despacho
22/01/2026, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 18:11
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 16:37
Autos entregues em carga ao Defensor
26/11/2025, 16:37
Documento Digitalizado
26/11/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 13:41
Prazo em Curso
20/10/2025, 12:33
Publicado ato_publicado em 20/10/2025.
20/10/2025, 05:31
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/10/2025, 07:10
Cobrança exaurida no GECOF
18/10/2025, 07:10
Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2025, 07:48
Documento Digitalizado
16/10/2025, 14:57
Juntada de Informações
16/10/2025, 14:57
Emissão da Relação
16/10/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 13:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2025, 13:06
Evolução da Classe Processual
16/10/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 13:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2025, 13:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/10/2025, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 16:42
Conclusos para despacho
15/10/2025, 16:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/10/2025, 13:38
Manifestação do Ministério Público
29/09/2025, 18:14
Prazo em Curso
26/09/2025, 16:23
Publicado ato_publicado em 26/09/2025.
26/09/2025, 05:46
Publicado ato_publicado em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:16
Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2025, 10:02
Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2025, 07:44
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 18:30
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 18:30
Autos entregues em carga ao Promotor
24/09/2025, 18:30
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 18:29
Autos entregues em carga ao Defensor
24/09/2025, 18:29
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/09/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 18:27
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/09/2025, 18:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/09/2025, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025, 18:28
Conclusos para despacho
16/09/2025, 13:24
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/09/2025, 11:09
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/09/2025, 11:09
Transitado em Julgado em data
04/09/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravado: Alvaro Jarcem DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Repre. Legal: Byllerbeck Guimarães Jarcem Agravo em Recurso Especial nº 0806516-27.2023.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências. Intimem-se.
17/12/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/04/2024, 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/04/2024, 13:38
Prazo em Curso
16/04/2024, 06:56
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/04/2024, 15:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/04/2024, 15:57
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 16:04
Autos entregues em carga ao Defensor
12/04/2024, 16:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/04/2024, 16:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 15:42
Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2024, 15:42
Juntada de Petição de Apelação
08/04/2024, 15:19
Prazo em Curso
25/03/2024, 14:00
Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024, 20:45
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/03/2024, 15:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2024, 15:33
Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024, 07:49
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 13:22
Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2024, 13:22
Emissão da Relação
20/03/2024, 13:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/03/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 09:58
Registro de Sentença
20/03/2024, 09:58
Julgado procedente o pedido
20/03/2024, 09:57
Conclusos para julgamento
23/11/2023, 14:28
Conclusos para despacho
23/11/2023, 12:51
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/11/2023, 14:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/11/2023, 14:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023, 00:38
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 17:03
Autos entregues em carga ao Defensor
10/11/2023, 17:02
Prazo em Curso
10/11/2023, 09:47
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023, 20:47
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023, 15:13
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
09/11/2023, 15:13
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023, 07:49
Emissão da Relação
08/11/2023, 14:21
Expedição de NULL.
08/11/2023, 14:19
Juntada de Petição de Contestação
31/10/2023, 17:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023, 10:41
Juntada de Mandado
16/10/2023, 19:00
Juntada de NULL
16/10/2023, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 13:37
Prazo em Curso
02/10/2023, 13:46
Expedição de Carta.
02/10/2023, 13:46
Expedição em análise para assinatura
02/10/2023, 13:37
Expedição em análise para assinatura
29/09/2023, 09:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2023, 13:04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2023, 13:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/09/2023, 13:04
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/09/2023, 16:59
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/09/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 15:08
Prazo em Curso
04/09/2023, 18:07
Documento Digitalizado
04/09/2023, 18:06
Expedição de Mandado.
04/09/2023, 18:03
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 17:59
Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2023, 17:59
Prazo em Curso
04/09/2023, 17:58
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 17:57
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.
04/09/2023, 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2023, 17:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/09/2023, 16:53
Despacho Saneador
04/09/2023, 16:53
Conclusos para decisão
04/09/2023, 14:18
Informação do Sistema
04/09/2023, 13:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2023, 13:01
Distribuído por sorteio
04/09/2023, 12:50
Documentos
Despacho
•
31/03/2026, 18:27
Sentença
•
26/01/2026, 19:46
Despacho
•
15/10/2025, 16:42
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
14/10/2025, 13:38
Despacho
•
16/09/2025, 18:28
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/09/2025, 11:08
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/09/2025, 11:08
Despacho
•
16/09/2025, 11:08
Acórdão
•
16/09/2025, 11:07
Despacho
•
16/09/2025, 11:07
Sentença
•
20/03/2024, 09:58
Interlocutória
•
04/09/2023, 16:53