Embargos de Declaração Cível 2001246-50.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA

OAB/MS 23805·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:55

Juntada de tipo de documento

25/06/2025, 14:54

Expedição de "tipo de documento".

25/06/2025, 09:18

Transitado em Julgado em "data"

25/06/2025, 09:01

Confirmada

12/05/2025, 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/05/2025, 18:31

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/05/2025, 16:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/05/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:52

Expedição de "tipo de documento".

07/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/05/2025, 13:34

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:55

Juntada de tipo de documento

25/06/2025, 14:54

Expedição de "tipo de documento".

25/06/2025, 09:18

Transitado em Julgado em "data"

25/06/2025, 09:01

Confirmada

12/05/2025, 19:37

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/05/2025, 18:31

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/05/2025, 16:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/05/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:52

Expedição de "tipo de documento".

07/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/05/2025, 13:34

Juntada de tipo de documento

07/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:41

Publicação

06/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 05:58

Publicação

30/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:17

Inclusão em pauta

28/04/2025, 18:30

Confirmada

03/04/2025, 20:21

Expedida/Certificada

03/04/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:24

Expedição de "tipo de documento".

03/04/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 01:14

Expedida/Certificada

03/04/2025, 01:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/04/2025, 01:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/04/2025, 01:14

Publicação

03/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 11:28

Expedição de "tipo de documento".

02/04/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:28