Agravo em Recurso Especial 0003774-52.2015.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELIZEU JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

WILMAR NUNES LOPES

OAB/MS 4825·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/05/2020

12/05/2020, 14:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/05/2020, 14:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 283220/2020 (Juntada automática)

06/05/2020, 12:45

Protocolizada Petição 283220/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2020

06/05/2020, 12:44

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 280081/2020 (Juntada automática)

05/05/2020, 17:23

Protocolizada Petição 280081/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2020

05/05/2020, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2020

04/05/2020, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2020, 20:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2020

30/04/2020, 18:50

Não conhecido o recurso de ELIZEU JOSE DOS SANTOS

30/04/2020, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2020, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2020, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2020, 07:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2020, 18:50