Cumprimento de sentença 0800372-88.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2023

Valor da Causa

R$ 58.410,23

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ADRIANA RODRIGUES SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

MALIANA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADRIANA RODRIGUES SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

MALIANA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AGUSTINHA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 16:57

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:53

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 18:10

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:00

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(138)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 16:57

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:53

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 17:01

Documentos

Interlocutória

•23/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 18:10

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:00

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:07

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 15:06

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:03

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:02

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:02

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 13:30

Prazo em Curso

07/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:48

Juntada de Ofício

12/11/2025, 19:37

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2025, 16:30

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 14:16

Proferida decisão interlocutória

23/09/2025, 14:15

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:50

Processo Reativado

18/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:54

Juntada de Informações

01/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

10/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:17

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:31

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:24

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 17:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/05/2025, 14:52

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Adriana Rodrigues Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800372-88.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder pensão por morte por vinte anos à autora Adriana Rodrigues de Souza desde a data do requerimento administrativo em 11/08/2022, conforme art. 77, §2º, V, "c", "5", da Lei 8.213/1991. Ao pagamento dos valores em atraso desde o dia em que eram devidos até a data da efetiva implantação; Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única. A correção monetária e os juros de mora devem incidir nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atentando-se aos parâmetros estabelecidos no julgamento do RE 870.947 (Tema 810/STF) e REsp 1.492.221 (Tema 905/STJ). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ - Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono do demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ. Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:30

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:52

Emissão da Relação

16/12/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:18

Registro de Sentença

03/12/2024, 10:18

Julgado procedente o pedido

03/12/2024, 10:17

Informação do Sistema

08/10/2024, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

19/03/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 02:30:00, 2ª Vara.

06/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 20:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:05

Emissão da Relação

04/09/2023, 10:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2023 02:20:28, 2ª Vara.

01/09/2023, 14:20

Prazo em Curso

30/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 02:30:00, 2ª Vara.

30/08/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2023, 16:35

Prazo em Curso

14/08/2023, 18:29

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:02

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

09/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

24/07/2023, 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:03

Expedição de Carta.

13/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:01

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 18:11

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 02:30:00, 2ª Vara.

21/06/2023, 13:03

Prazo em Curso

20/06/2023, 18:53

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 15:46

Processo saneado

05/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:31

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

18/03/2023, 16:20

Sentença

•03/12/2024, 10:18

Despacho

•15/07/2024, 12:12

Despacho

•14/03/2024, 19:21

Despacho

•30/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:01

Interlocutória

•13/06/2023, 15:46