Execução Fiscal 0800856-52.2013.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 81.451,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ASSOCIAçãO AQUIDAUANENSE DE ASSISTêNCIA HOSPITALAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

HEBER SEBAS QUEIROZ

OAB/MS 9573·CPF·Representa: Réu

DANIELE RODRIGUES FERREIRA

OAB/MS 17718·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA

OAB/MS 23465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:12

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 02:46

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 07:09

Emissão da Relação

28/07/2025, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:22

Todas as movimentações(326)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:12

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:38

Despacho

•25/07/2025, 17:22

22/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 02:46

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 07:09

Emissão da Relação

28/07/2025, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:20

Processo Desarquivado

25/07/2025, 15:18

Juntada de Informações

25/07/2025, 15:16

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

29/06/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 23:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 07:28

Emissão da Relação

18/06/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:55

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

17/06/2025, 18:55

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:42

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 11:32

Emissão da Relação

25/04/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:01

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS) Processo 0800856-52.2013.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectda: Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar - Intimação das partes acerca da juntada do Ofício de fls. 280/286, para o fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

17/12/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:01

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:13

Expedição de Carta.

27/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:08

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 07:53

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 13:43

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:55

Processo Desarquivado

02/09/2024, 12:52

Juntada de Ofício

02/09/2024, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:04

Arquivado Provisoriamente

27/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 14:36

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 12:34

Emissão da Relação

21/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2023, 12:32

Documento Digitalizado

21/11/2023, 12:29

Documento Digitalizado

21/11/2023, 12:29

Documento Digitalizado

21/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:27

Processo Desarquivado

21/11/2023, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:13

Arquivado Provisoriamente

01/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 08:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2023, 08:13

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 17:30

Processo Desarquivado

25/10/2023, 14:57

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:56

Documento Digitalizado

25/10/2023, 14:49

Documento Digitalizado

25/10/2023, 14:49

Documento Digitalizado

25/10/2023, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:07

Arquivado Provisoriamente

12/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 14:20

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 12:49

Processo Desarquivado

12/04/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 11:01

Arquivado Provisoriamente

13/07/2021, 16:39

Documento Digitalizado

13/07/2021, 16:39

Documento Digitalizado

13/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:23

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 18:32

Processo Desarquivado

05/07/2021, 18:30

Juntada de Ofício

05/07/2021, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 22:35

Arquivado Provisoriamente

10/01/2020, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 10:50

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2019.

04/12/2019, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 05:29

Prazo em Curso

18/09/2019, 18:49

Documento Digitalizado

18/09/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 17:03

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 17:43

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 11:07

Prazo em Curso

23/07/2019, 18:26

Documento Digitalizado

23/07/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 15:22

Juntada de Informações

17/07/2019, 15:07

Documento Digitalizado

17/07/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 18:00

Juntada de Informações

10/07/2019, 17:57

Prazo em Curso

27/06/2019, 14:43

Documento Digitalizado

27/06/2019, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 14:21

Prazo em Curso

13/06/2019, 19:15

Expedição em análise para assinatura

10/06/2019, 13:24

Expedição em análise para assinatura

10/06/2019, 13:16

Expedição de Ofício.

10/06/2019, 13:09

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 09:32

Conclusos para despacho

22/03/2019, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2019, 14:47

Processo Desarquivado

14/03/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 10:32

Documento Digitalizado

11/03/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 18:37

Juntada de Informações

18/02/2019, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 14:52

Documento Digitalizado

30/06/2016, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 13:45

Arquivado Provisoriamente

13/06/2016, 17:43

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 17:40

Prazo em Curso

01/06/2016, 16:04

Expedição de Ofício.

31/05/2016, 09:52

Expedição em análise para assinatura

30/05/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 15:33

Autos preparados para expedição

23/05/2016, 17:22

Documento Digitalizado

23/05/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 14:07

Apensado ao processo numero do processo

19/05/2016, 18:58

Conclusos para despacho

16/05/2016, 14:52

Prazo em Curso

13/05/2016, 08:49

Expedição de Ofício.

12/05/2016, 19:48

Expedição em análise para assinatura

11/05/2016, 17:55

Autos preparados para expedição

03/05/2016, 14:47

Documento Digitalizado

03/05/2016, 14:43

Documento Digitalizado

03/05/2016, 14:43

Juntada de NULL

03/05/2016, 14:42

Juntada de Mandado

03/05/2016, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 14:40

Prazo em Curso

29/03/2016, 07:48

Expedição de Mandado.

28/03/2016, 16:25

Expedição em análise para assinatura

21/03/2016, 17:14

Autos preparados para expedição

11/03/2016, 16:18

Documento Digitalizado

11/03/2016, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 20:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/03/2016, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2016, 09:39

Prazo em Curso

16/02/2016, 13:33

Expedição de Ofício.

12/02/2016, 16:57

Expedição em análise para assinatura

12/02/2016, 10:25

Autos preparados para expedição

04/02/2016, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2016, 17:58

Expedição em análise para assinatura

26/01/2016, 11:12

Autos preparados para expedição

18/12/2015, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 17:19

Conclusos para despacho

04/11/2015, 17:03

Documento Digitalizado

04/11/2015, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 19:50

Prazo em Curso

25/09/2015, 10:26

Expedição de Ofício.

24/09/2015, 18:25

Expedição em análise para assinatura

24/09/2015, 12:11

Autos preparados para expedição

14/09/2015, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2015.

14/09/2015, 15:08

Prazo em Curso

20/08/2015, 09:25

Prazo em Curso

23/07/2015, 17:11

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 17:07

Juntada de NULL

23/07/2015, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 17:07

Juntada de Mandado

23/07/2015, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2015, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 14:32

Prazo em Curso

08/06/2015, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2015, 15:20

Autos preparados para expedição

15/05/2015, 16:16

Processo Desarquivado

15/05/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 18:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2015, 12:39

Arquivado Provisoriamente

07/04/2015, 17:41

Documento Digitalizado

07/04/2015, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2015, 08:53

Prazo em Curso

20/03/2015, 13:08

Expedição de Ofício.

18/03/2015, 15:54

Expedição em análise para assinatura

18/03/2015, 14:59

Autos preparados para expedição

17/03/2015, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2015, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2015, 18:47

Conclusos para despacho

13/03/2015, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2015, 18:31

Documento Digitalizado

03/03/2015, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 16:19

Prazo em Curso

19/02/2015, 14:33

Expedição de Ofício.

12/02/2015, 13:17

Expedição em análise para assinatura

12/02/2015, 12:32

Documento Digitalizado

23/01/2015, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 15:13

Autos preparados para expedição

20/01/2015, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2015, 18:09

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

19/01/2015, 18:09

Conclusos para decisão

08/01/2015, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2014, 15:30

Prazo em Curso

18/12/2014, 10:08

Expedição de Ofício.

12/12/2014, 15:12

Expedição em análise para assinatura

10/12/2014, 18:59

Autos preparados para expedição

03/12/2014, 15:49

Prazo em Curso

28/11/2014, 17:50

Autos preparados para expedição

10/11/2014, 16:37

Prazo em Curso

03/10/2014, 15:10

Juntada de NULL

03/10/2014, 15:09

Juntada de Mandado

03/10/2014, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2014, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 16:03

Prazo em Curso

06/08/2014, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/08/2014, 12:36

Expedição de Mandado.

04/08/2014, 15:54

Expedição em análise para assinatura

01/08/2014, 17:56

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:41

Autos preparados para expedição

30/07/2014, 10:23

Documento Digitalizado

30/07/2014, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2014, 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2014, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 10:30

Prazo em Curso

17/07/2014, 11:54

Expedição de Ofício.

09/07/2014, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2014, 10:41

Expedição em análise para assinatura

02/07/2014, 16:21

Autos preparados para expedição

28/05/2014, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2014, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2014, 18:12

Conclusos para despacho

12/05/2014, 15:54

Documento Digitalizado

12/05/2014, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 17:48

Prazo em Curso

31/03/2014, 17:39

Expedição de Ofício.

27/03/2014, 14:54

Expedição em análise para assinatura

27/03/2014, 14:49

Autos preparados para expedição

12/03/2014, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2014.

12/03/2014, 17:49

Processo Suspenso Reativado

12/03/2014, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/11/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

21/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/05/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:31

Interlocutória

•17/06/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:46

Despacho

•25/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:08

Interlocutória

•26/11/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:44

Interlocutória

•01/11/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:25

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:38

Despacho

•25/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:31

Interlocutória

•17/06/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:46

Despacho

•25/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:08

Interlocutória

•26/11/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:44

Interlocutória

•01/11/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:25

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Acórdão

•25/10/2023, 14:49

Sentença

•25/10/2023, 14:49

Sentença

•25/10/2023, 14:49

Despacho

•06/12/2019, 10:50

Despacho

•09/08/2019, 17:43

Despacho

•12/04/2019, 14:23

Despacho

•23/05/2016, 17:17

Despacho

•17/12/2015, 17:15

Despacho

•16/03/2015, 18:47

Interlocutória

•19/01/2015, 18:09

Despacho

•27/05/2014, 18:12

Despacho

•15/10/2013, 20:24

Despacho

•14/05/2013, 19:11