Procedimento Comum Cível 0801336-81.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

HERMES VILHARVA

CPF

Autor

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMETO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 27656·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 21:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

29/03/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:32

Realizado cálculo de custas

17/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2024, 16:44

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 21:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

29/03/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 17:24

Despacho

•20/05/2024, 11:32

20/03/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:32

Realizado cálculo de custas

17/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2024, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hermes Vilharva - Réu: Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimeto Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Isso posto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos, de forma a declarar a inexistência/ilegalidade do débito discutido nestes autos (contrato n. 26100706 no valor de R$ 871,27). Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos § 2º do art. 85 do CPC, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço e que o processo transcorreu sem atos extraordinários. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais com relação à parte autora, eis que beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Às providências. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801336-81.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:31

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2024, 17:22

Emissão da Relação

16/12/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:24

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2024, 17:24

Registro de Sentença

13/12/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 19:08

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2024, 14:31

Prazo em Curso

27/06/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

11/06/2024, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2024, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2023, 15:23

Emissão da Relação

15/12/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 19:01

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2023, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/12/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:00

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:03

Prazo em Curso

26/10/2023, 16:03

Juntada de NULL

26/10/2023, 16:03

Juntada de Mandado

26/10/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:31

Prazo em Curso

25/09/2023, 17:09

Emissão da Relação

25/09/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 14:45

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:09

Conclusos para decisão

14/09/2023, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:03

Prazo em Curso

25/08/2023, 17:49

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

15/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2023, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:08

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:42

Expedição de Carta.

16/06/2023, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:33

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 18:58

Emissão da Relação

15/06/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 17:17

Tutela Provisória

12/06/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 10:26

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:26

Informação do Sistema

06/06/2023, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 09:35

Despacho

•12/12/2023, 19:01

Despacho

•16/11/2023, 10:00

Despacho

•20/09/2023, 18:09

Interlocutória

•12/06/2023, 17:17