Cumprimento de sentença 0805477-12.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.143,04

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DANILO ZORICO PEREIRA

CPF

Autor

FARMACIA POSSANGA LTDA

CNPJ

Reu

PM EDIMILSON DIAS PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON JOSE COELHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

LUANA RIGOTTI CAIANO

OAB/MS 15334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 20:40

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:58

Registro de Sentença

29/08/2025, 17:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/08/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:03

Documento Digitalizado

12/08/2025, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2025, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:09

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 20:40

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:58

Registro de Sentença

29/08/2025, 17:58

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 17:58

Despacho

•13/06/2025, 17:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/08/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:03

Documento Digitalizado

12/08/2025, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2025, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:09

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 11:54

Emissão da Relação

08/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2025, 13:26

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:23

Processo Reativado

06/06/2025, 17:44

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 09:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2025, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2025, 14:44

Prazo em Curso

24/04/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 11:28

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:58

Registro de Sentença

14/04/2025, 17:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:58

Expedição de NULL.

14/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2025, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/01/2025 02:17:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2025, 13:32

Juntada de Ofício

17/01/2025, 16:04

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 06:31

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:09

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:42

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Danilo Zorico Pereira - Réu: Farmácia Possanga Ltda - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os documentos juntados pela parte requerente às fls. 51/71. Intimação - ADV: LUANA RIGOTTI CAIANO (OAB 15334/MS) Processo 0805477-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/12/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 09:04

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2024, 07:42

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 21:20

Emissão da Relação

16/12/2024, 21:19

Documento Digitalizado

10/12/2024, 18:13

Documento Digitalizado

10/12/2024, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 06:41

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2024, 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/11/2024, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/01/2025 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/11/2024, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2024, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2024, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2024, 18:15

Prazo em Curso

28/10/2024, 09:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2024, 08:36

Prazo em Curso

24/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 08:28

Expedição de Carta.

24/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/10/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 17:08

Informação do Sistema

27/09/2024, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 18:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2025, 17:34

Sentença

•14/04/2025, 17:58

Sentença (Outras)

•14/04/2025, 17:58