Cumprimento de sentença 0806556-33.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.222,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:38

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Isabela Ennis Albieri (OAB 18383/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806556-33.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna de Oliveira Souza - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., 123 Viagens e Turismo Ltda - Trata-se de embargos à execução interposto pela executada Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, sustentando que o valor deve ser desbloqueado pois já realizou o pagamento de sua quota parte e que a executada 123 milhas é responsável pelo débito remanescente. Pois bem. Em que pese as alegações da executada, rejeito os embargos visto que não fora alegada qualquer causa de impenhorabilidade dos valores bloqueados, e além disso, a condenação foi de forma solidária podendo a cobrança recair sobre qualquer uma das executadas. Diante disso, converto a penhora em pagamento. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada nos autos, dou por solvida a obrigação e, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Expeça-se desde já alvará, com os acréscimos devidos, em favor da exequente. Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo. P.R.I.

09/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:25

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:17

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:38

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Isabela Ennis Albieri (OAB 18383/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806556-33.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna de Oliveira Souza - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., 123 Viagens e Turismo Ltda - Trata-se de embargos à execução interposto pela executada Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, sustentando que o valor deve ser desbloqueado pois já realizou o pagamento de sua quota parte e que a executada 123 milhas é responsável pelo débito remanescente. Pois bem. Em que pese as alegações da executada, rejeito os embargos visto que não fora alegada qualquer causa de impenhorabilidade dos valores bloqueados, e além disso, a condenação foi de forma solidária podendo a cobrança recair sobre qualquer uma das executadas. Diante disso, converto a penhora em pagamento. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada nos autos, dou por solvida a obrigação e, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Expeça-se desde já alvará, com os acréscimos devidos, em favor da exequente. Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo. P.R.I.

09/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:25

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 17:17

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.

29/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Ennis Albieri (OAB 18383/MS) Processo 0806556-33.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna de Oliveira Souza - Tendo em vista o bloqueio de saldo no valor total da dívida na conta do executado, intime-se-o, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental). Nesta data transferi à conta única o valor. Com a manifestação ou o decurso do prazo, intime-se a exequente para manifestação, em igual prazo. Só após, tornem os autos conclusos. Retire-se o sigilo da decisão que deferiu o bloqueio via SISBAJUD.

13/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2024.

12/11/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Isabela Ennis Albieri (OAB 18383/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806556-33.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna de Oliveira Souza - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Tendo em vista o bloqueio de saldo no valor total da dívida na conta do executado, intime-se-o, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental). Nesta data transferi à conta única o valor. Com a manifestação ou o decurso do prazo, intime-se a exequente para manifestação, em igual prazo. Só após, tornem os autos conclusos. Retire-se o sigilo da decisão que deferiu o bloqueio via SISBAJUD.".

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:15

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:35

Decisão ou Despacho

15/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão

11/10/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 05:40

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 05:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

26/07/2024, 07:35

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Isabela Ennis Albieri (OAB 18383/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806556-33.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna de Oliveira Souza - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão de fl. 230, devendo requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.

17/07/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0806556-33.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte requerida da Decisão retro: "Considerando a responsabildade solidária, intime-se a executada Azul Linhas Aéreas S.A. via DJ para que, em cinco dias, pague o valor remanescente indicado às f. 26/7 sob pena de penhora. Às providências."

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2024, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:18

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 17:18

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:14

Processo Reativado

16/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:59

INCONSISTENTE

16/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2024.

23/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:59

Recebidos os autos

01/12/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 10:41

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:01

Recebidos os autos

06/10/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:40

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:54

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 17:47

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:23

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:05

INCONSISTENTE

21/08/2023, 16:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:20

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:27

Homologada a Transação

25/07/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2023, 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

16/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

02/05/2023, 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/05/2023 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

02/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela Ennis Albieri (OAB 18383/MS) Processo 0806556-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edna de Oliveira Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.t

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:21

Expedição de Carta.

23/03/2023, 08:19

Expedição de Carta.

23/03/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

22/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 16:25

Documentos

Sentença (Outras)

•25/07/2023, 18:27

Sentença

•25/07/2023, 18:27

Despacho

•31/08/2023, 18:49

Interlocutória

•29/09/2023, 17:47

Despacho

•06/10/2023, 12:40

Interlocutória

•01/12/2023, 13:35

Interlocutória

•13/06/2024, 17:18

Interlocutória

•23/09/2024, 17:13

Interlocutória

•15/10/2024, 15:35

Sentença

•03/12/2024, 17:17