Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800936-24.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.420,52

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

VILMAR FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NATATIANA CARVALHO DENICOLO - CRM/GO N. 28.700

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA SOUZA HOSCHER

OAB/MS 12090·CPF·Representa: Autor

LAURELAINE SILVA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 18:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2026, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 13:10

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:21

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 17:02

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 18:14

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:05

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:05

Prazo em Curso

13/01/2026, 18:17

Documento Digitalizado

13/01/2026, 18:17

Documento Digitalizado

13/01/2026, 18:16

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 18:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2026, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 13:10

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:48

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 16:58

Despacho

•04/07/2025, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:21

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 17:02

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 18:14

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:05

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:05

Prazo em Curso

13/01/2026, 18:17

Documento Digitalizado

13/01/2026, 18:17

Documento Digitalizado

13/01/2026, 18:16

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 13:59

Prazo em Curso

10/12/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:34

Emissão da Relação

02/12/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

13/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 05:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:20

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 14:40

Juntada de Informações

02/07/2025, 12:31

Evolução da Classe Processual

26/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 14:03

Despacho Saneador

11/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

10/06/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:17

Prazo em Curso

10/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:44

Emissão da Relação

13/02/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:48

Registro de Sentença

06/02/2025, 05:47

Homologada a Transação

06/02/2025, 05:46

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:09

Prazo em Curso

20/01/2025, 18:19

Prazo em Curso

16/01/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilmar Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS (fls. 131/134) manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0800936-24.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:33

Emissão da Relação

16/12/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 09:03

Prazo em Curso

27/11/2024, 18:20

Documento Digitalizado

27/11/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:05

Prazo em Curso

13/11/2024, 17:48

Expedição de Carta.

13/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:38

Prazo em Curso

22/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:32

Prazo em Curso

08/10/2024, 16:50

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/08/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 17:35

Juntada de NULL

09/08/2024, 16:26

Juntada de Mandado

09/08/2024, 16:26

Documento Digitalizado

30/07/2024, 17:19

Prazo em Curso

25/07/2024, 18:20

Documento Digitalizado

25/07/2024, 18:20

Expedição de Carta.

24/07/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

28/05/2024, 13:38

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 13:19

Tutela Provisória

24/05/2024, 13:19

Informação do Sistema

21/05/2024, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 14:21

Interlocutória

•11/06/2025, 14:03

Sentença

•06/02/2025, 05:47

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:38

Interlocutória

•24/05/2024, 13:19