Cumprimento de sentença 0801201-64.2017.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.509,36

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MADEIREIRA COSTA RICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FRANCISCO SANTANA BARBOSA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO RODRIGUES

OAB/MS 2756·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:35

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:58

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

14/01/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:18

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:45

Prazo em Curso

20/10/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

16/10/2025, 09:38

Juntada de NULL

10/10/2025, 17:48

Todas as movimentações(186)

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:35

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:58

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:37

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 13:18

Interlocutória

•03/07/2025, 17:32

Emissão da Relação

14/01/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:18

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:45

Prazo em Curso

20/10/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

16/10/2025, 09:38

Juntada de NULL

10/10/2025, 17:48

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 10:10

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 17:32

Proferida decisão interlocutória

03/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:54

Prazo em Curso

17/04/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 16:47

Emissão da Relação

15/04/2025, 16:45

Juntada de NULL

11/04/2025, 16:57

Juntada de Mandado

11/04/2025, 16:57

Prazo em Curso

14/03/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 09:32

Emissão da Relação

13/03/2025, 09:31

Prazo em Curso

27/02/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 06:00

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 05:59

Conclusos para despacho

27/01/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 14:50

Prazo em Curso

19/12/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0801201-64.2017.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Madeireira Costa Rica Ltda - Epp - Vistos etc. Indefiro o pedido de f. 138/139 porquanto o crédito trabalhista, dada sua natureza alimentar (remuneração), é impenhorável (art. 833, IV, CPC). Em consulta ao sistema RENAJUD localizei 01 (um) veículo automotor em nome do executado, conforme extrato em anexo. Intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do devedor para a penhora ou diga a forma pela qual pretende satisfazer seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

16/12/2024, 10:01

Juntada de Informações

03/12/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:35

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:39

Prazo em Curso

11/06/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:36

Emissão da Relação

07/06/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 20:14

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:47

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:52

Documento Digitalizado

30/11/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 17:52

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:46

Prazo em Curso

28/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:38

Prazo em Curso

19/08/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/08/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 11:58

Proferida decisão interlocutória

04/07/2023, 11:58

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:06

Prazo em Curso

29/09/2022, 06:01

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 13:47

Emissão da Relação

28/09/2022, 13:41

Juntada de Mandado

23/09/2022, 17:13

Juntada de NULL

23/09/2022, 17:13

Prazo em Curso

21/09/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 08:02

Prazo em Curso

27/06/2022, 20:57

Expedição de Carta.

27/06/2022, 20:56

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2022, 14:11

Recebida petição inicial

12/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:37

Processo Reativado

19/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2022, 09:38

Arquivado Definitivamente

20/03/2020, 15:26

Documento Digitalizado

20/03/2020, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2020, 15:41

Autos preparados para expedição

13/03/2020, 14:11

Transitado em Julgado em data

13/03/2020, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 00:32

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 00:31

Registro de Sentença

13/03/2020, 00:31

Homologada a Transação

13/03/2020, 00:31

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 15:57

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:24

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 15:53

Prazo em Curso

11/12/2019, 08:58

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 07:54

Emissão da Relação

09/12/2019, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2019.

09/12/2019, 10:12

Prazo em Curso

07/11/2019, 13:44

Juntada de NULL

07/11/2019, 13:39

Juntada de Mandado

07/11/2019, 13:39

Prazo em Curso

16/09/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:41

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 04:15

Autos preparados para expedição

21/08/2019, 06:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/08/2019, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2019, 16:50

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:50

Processo Reativado

14/08/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 19:32

Arquivado Definitivamente

28/05/2018, 10:38

Transitado em Julgado em data

28/05/2018, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 18:42

Registro de Sentença

15/05/2018, 18:42

Homologada a Transação

15/05/2018, 18:42

Conclusos para julgamento

15/05/2018, 04:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/05/2018, 13:58

Juntada de NULL

24/04/2018, 17:18

Juntada de Mandado

24/04/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 17:17

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 20:54

Prazo em Curso

12/04/2018, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2018, 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2018, 22:14

Emissão da Relação

11/04/2018, 21:58

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 21:53

Autos preparados para expedição

10/04/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/05/2018 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

10/04/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 13:22

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/03/2018, 13:47

Juntada de NULL

05/03/2018, 12:18

Juntada de Mandado

05/03/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 12:18

Prazo em Curso

19/01/2018, 13:02

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 15:39

Prazo em Curso

07/12/2017, 07:13

Publicado ato_publicado em 04/12/2017.

04/12/2017, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2017, 12:45

Emissão da Relação

04/12/2017, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 07:28

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2017, 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2017, 07:49

Emissão da Relação

08/11/2017, 07:49

Expedição de Carta.

08/11/2017, 07:30

Autos preparados para expedição

01/11/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/03/2018 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

01/11/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 16:25

Interlocutória

•29/01/2025, 06:00

Despacho

•30/08/2024, 15:58

Despacho

•19/02/2024, 15:46

Despacho

•04/07/2023, 12:00

Interlocutória

•04/07/2023, 11:58

Despacho

•12/06/2022, 14:11

Sentença

•13/03/2020, 00:31

Despacho

•17/02/2020, 17:20

Interlocutória

•17/02/2020, 17:20

Despacho

•18/08/2019, 16:50

Sentença

•15/05/2018, 18:42