Procedimento Comum Cível 0801218-78.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.544,43

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ESLEM TAUANI SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/MG 106418·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MINGATI

Representa: Autor

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA

OAB/MS 25962·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de parte

20/03/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

01/02/2025, 04:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:44

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 11:33

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:48

Juntada de Petição de tipo

27/12/2024, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Éslem Tauani Souza - sentença: Dispositivo. Intimação - ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG), Lucas Vieira da Câmara (OAB 25962A/MS), Luiz Fernando Mingati (OAB 25961A/MS) Processo 0801218-78.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Por consequência, fica extinto o feito com resolução de mérito.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 09:43

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de parte

20/03/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:04

Documentos

Sentença

•15/12/2024, 17:13

Despacho

•29/09/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

01/02/2025, 04:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:44

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 11:33

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:48

Juntada de Petição de tipo

27/12/2024, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Éslem Tauani Souza - sentença: Dispositivo. Intimação - ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG), Lucas Vieira da Câmara (OAB 25962A/MS), Luiz Fernando Mingati (OAB 25961A/MS) Processo 0801218-78.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Por consequência, fica extinto o feito com resolução de mérito.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 09:43

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:42

Recebidos os autos

15/12/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

15/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2024, 17:13

Julgado improcedente o pedido

15/12/2024, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 07:15

Recebidos os autos

02/10/2024, 06:43

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 06:43

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 11:17

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2024, 11:16

Recebidos os autos

29/09/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de parte

27/07/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 01:44

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 11:45

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:42

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 20:10

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:18

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:34

Decisão ou Despacho

16/05/2024, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2024, 06:59

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:25

Recebidos os autos

09/05/2024, 10:25

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 12:49

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/05/2024, 12:49

Juntada de tipo de documento

06/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 18:20

Juntada de tipo de documento

06/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 18:20

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2024, 17:43

Remetidos os Autos para destino.

18/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:46

Decorrido prazo de parte

27/02/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:48

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 05:46

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 06:06

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 06:04

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:13

Juntada de Petição de tipo

17/01/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:33

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 02:03

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 17:57

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:02

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:13

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 12:38

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:22

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:00

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de tipo

22/08/2023, 09:40

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 12:13

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:23

Recebidos os autos

09/08/2023, 09:45

Determinada Requisição de Informações

09/08/2023, 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2023, 15:47

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:01

Distribuído por tipo

07/08/2023, 08:30

Despacho

•03/06/2024, 16:49

Interlocutória

•16/05/2024, 15:34

Despacho

•29/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:57

Despacho

•09/08/2023, 09:45