Procedimento Comum Cível 0810384-54.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

R$ 36.970,66

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MARIA ELZA VIEIRA DE ANDRADE GOMES

CPF

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON VALÉRIO VILLA NOVA

OAB/MS 10642·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:20

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:38

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:39

Homologada a Transação

25/07/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:47

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:20

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:23

Documentos

Despacho

•27/03/2015, 18:56

Interlocutória

•27/04/2015, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:38

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:39

Homologada a Transação

25/07/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:47

Realizado cálculo de custas

28/06/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

28/06/2023, 07:01

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:00

Realizado cálculo de custas

01/06/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:34

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:52

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargada: Maria Elza Vieira de Andrade Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OMISSÃO - NÃ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810384-54.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargada: Maria Elza Vieira de Andrade Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0810384-54.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infring

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargada: Maria Elza Vieira de Andrade Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023. Processo incluso automaticam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810384-54.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelada: Maria Elza Vieira de Andrade Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO - RESC Acórdão - Apelação Cível nº 0810384-54.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelada: Maria Elza Vieira de Andrade Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0810384-54.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:58

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 11:05

Julgado procedente em parte o pedido

12/09/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:10

Recebidos os autos

16/05/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:05

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:00

Processo Desarquivado

26/01/2022, 20:18

Processo Desarquivado

26/01/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 00:07

Ato ordinatório praticado

30/12/2019, 03:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 01:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 01:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 01:40

Arquivado Provisoramente

08/05/2019, 23:45

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2017.

15/12/2017, 20:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2017.

04/09/2017, 20:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 19:15

Recebidos os autos

01/06/2017, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 11:30

Conclusos para despacho

30/05/2017, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2017.

22/03/2017, 20:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 16:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/03/2017, 16:47

Recebidos os autos

14/03/2017, 17:58

Decisão ou Despacho

14/03/2017, 17:58

Conclusos para despacho

16/09/2016, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 19:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2016.

25/05/2016, 20:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 15:20

Recebidos os autos

17/05/2016, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 08:20

Conclusos para despacho

13/08/2015, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2015, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/06/2015, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2015.

10/06/2015, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/06/2015, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2015, 17:50

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2015, 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2015.

19/05/2015, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2015, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2015, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2015, 17:09

Expedição de Carta.

05/05/2015, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2015, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2015, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2015.

05/05/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 19:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 16:24

Recebidos os autos

27/04/2015, 18:52

Decisão ou Despacho

27/04/2015, 18:52

Conclusos para despacho

23/04/2015, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2015, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2015, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2015.

07/04/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 20:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2015, 13:55

Recebidos os autos

27/03/2015, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2015, 18:56

Conclusos para despacho

25/03/2015, 15:43

Distribuído por sorteio

24/03/2015, 16:04

Despacho

•17/05/2016, 18:32

Interlocutória

•14/03/2017, 17:58

Despacho

•01/06/2017, 18:52

Despacho

•16/05/2022, 10:05

Sentença

•12/09/2022, 11:05

Despacho

•19/05/2023, 08:43

Acórdão

•19/05/2023, 08:43

Sentença

•25/07/2023, 14:39