Cumprimento de sentença 0802089-98.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 27.327,71

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

IRENE BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

VALDETE FRANCISCA DOS SANTOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA TEIXEIRA DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS

OAB/MS 5·Representa: Autor

THIAGO KUSUNOKI FERACHIN

OAB/MS 11645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:40

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0802089-98.2015.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exectda: Irene Batista da Silva - Encaminhe-se o presente feito ao arquivo provisório pelo prazo de cinco anos ou até que haja manifestação, o que ocorrer primeiro. Intimem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:53

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:34

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:27

Todas as movimentações(234)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:40

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 13:53

Despacho

•20/05/2024, 18:52

18/12/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0802089-98.2015.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exectda: Irene Batista da Silva - Encaminhe-se o presente feito ao arquivo provisório pelo prazo de cinco anos ou até que haja manifestação, o que ocorrer primeiro. Intimem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:53

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:34

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 15:34

Emissão da Relação

28/05/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:52

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:39

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 17:31

Documento Digitalizado

20/03/2024, 17:30

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/03/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2019, 18:27

Prazo em Curso

27/06/2019, 12:50

Juntada de Informações

27/06/2019, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2019.

27/06/2019, 08:53

Prazo em Curso

23/05/2019, 16:05

Prazo em Curso

26/04/2019, 18:39

Juntada de Informações

26/04/2019, 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2019, 17:01

Prazo em Curso

28/03/2019, 17:32

Documento Digitalizado

28/03/2019, 17:31

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2019, 15:32

Documento Digitalizado

15/03/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 18:20

Expedição em análise para assinatura

08/03/2019, 15:51

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 14:39

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2019, 17:53

Prazo em Curso

28/02/2019, 16:59

Documento Digitalizado

28/02/2019, 16:59

Prazo em Curso

18/02/2019, 13:17

Publicado ato_publicado em 15/02/2019.

15/02/2019, 20:42

Autos preparados para vista/intimação

15/02/2019, 14:29

Documento Digitalizado

15/02/2019, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 18:03

Expedição em análise para assinatura

14/02/2019, 16:30

Emissão da Relação

14/02/2019, 16:29

Autos preparados para expedição

13/02/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2019, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2019, 09:32

Conclusos para decisão

18/12/2018, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2018, 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/12/2018, 19:02

Prazo em Curso

06/12/2018, 14:16

Juntada de Ofício

06/12/2018, 14:14

Documento Digitalizado

06/12/2018, 14:12

Autos preparados para vista/intimação

30/11/2018, 15:30

Documento Digitalizado

30/11/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 16:51

Expedição em análise para assinatura

28/11/2018, 13:33

Autos preparados para expedição

26/11/2018, 13:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2018, 09:03

Documento Digitalizado

23/11/2018, 12:50

Documento Digitalizado

23/11/2018, 12:48

Apensado ao processo numero do processo

05/11/2018, 14:21

Prazo em Curso

30/10/2018, 09:25

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

29/10/2018, 21:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2018, 10:18

Expedição em análise para assinatura

26/10/2018, 17:00

Emissão da Relação

26/10/2018, 16:55

Autos preparados para expedição

26/10/2018, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 11:13

Despacho de recebimento da inicial

16/10/2018, 11:13

Conclusos para decisão

15/10/2018, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 13:12

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/10/2018, 13:03

Autos preparados para expedição

10/10/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:25

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2018, 12:54

Prazo em Curso

01/10/2018, 16:51

Documento Digitalizado

01/10/2018, 16:51

Emissão da Relação

01/10/2018, 16:50

Juntada de Ofício

19/09/2018, 16:43

Autos preparados para vista/intimação

19/09/2018, 16:42

Documento Digitalizado

19/09/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 18:17

Expedição em análise para assinatura

17/09/2018, 15:13

Autos preparados para expedição

17/09/2018, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2018.

17/09/2018, 13:32

Prazo em Curso

20/08/2018, 16:45

Documento Digitalizado

20/08/2018, 16:44

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2018, 16:00

Documento Digitalizado

17/08/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 17:52

Expedição em análise para assinatura

14/08/2018, 15:13

Documento Digitalizado

10/08/2018, 17:05

Autos preparados para vista/intimação

01/08/2018, 15:58

Documento Digitalizado

01/08/2018, 15:57

Expedição de Ofício.

01/08/2018, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2018, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2018, 17:43

Expedição em análise para assinatura

31/07/2018, 13:07

Autos preparados para expedição

31/07/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 22:21

Prazo em Curso

12/07/2018, 16:48

Documento Digitalizado

12/07/2018, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2018.

05/07/2018, 16:08

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2018, 16:44

Documento Digitalizado

20/06/2018, 16:43

Prazo em Curso

15/06/2018, 09:13

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

14/06/2018, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 18:47

Expedição em análise para assinatura

13/06/2018, 13:17

Autos preparados para expedição

11/06/2018, 12:57

Emissão da Relação

11/06/2018, 12:54

Documento Digitalizado

11/06/2018, 12:52

Documento Digitalizado

11/06/2018, 12:52

Documento Digitalizado

11/06/2018, 12:51

Documento Digitalizado

11/06/2018, 12:51

Documento Digitalizado

11/06/2018, 12:51

Juntada de Informações

11/06/2018, 12:51

Documento Digitalizado

11/06/2018, 12:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/06/2018, 12:50

Autos preparados para expedição

06/06/2018, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2016, 07:31

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 07:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 20:29

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2016, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2016, 09:10

Emissão da Relação

29/06/2016, 16:38

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 11:09

Prazo em Curso

27/06/2016, 08:15

Publicado ato_publicado em 24/06/2016.

24/06/2016, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2016, 12:37

Emissão da Relação

22/06/2016, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2016, 09:37

Prazo em Curso

19/05/2016, 16:50

Documento Digitalizado

19/05/2016, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 08:51

Publicado ato_publicado em 10/05/2016.

10/05/2016, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2016, 07:58

Emissão da Relação

09/05/2016, 17:06

Juntada de Ofício

09/05/2016, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 17:03

Documento Digitalizado

02/05/2016, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2016, 16:33

Expedição de Ofício.

28/04/2016, 13:15

Expedição em análise para assinatura

27/04/2016, 12:56

Expedição em análise para assinatura

27/04/2016, 12:55

Publicado ato_publicado em 19/04/2016.

19/04/2016, 20:54

Prazo em Curso

19/04/2016, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2016, 13:53

Expedição de Ofício.

18/04/2016, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2016, 15:23

Expedição em análise para assinatura

18/04/2016, 15:03

Autos preparados para expedição

18/04/2016, 15:02

Emissão da Relação

18/04/2016, 15:01

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 14:51

Registro de Sentença

15/04/2016, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2016, 14:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/04/2016, 14:51

Conclusos para julgamento

22/03/2016, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2016, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2016 05:33:23, 2ª Vara.

17/03/2016, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2016, 15:10

Juntada de Mandado

02/03/2016, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 17:47

Juntada de NULL

01/03/2016, 12:28

Prazo em Curso

17/02/2016, 17:39

Juntada de NULL

17/02/2016, 17:35

Juntada de Mandado

17/02/2016, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 16:59

Prazo em Curso

11/02/2016, 16:21

Expedição de Mandado.

03/02/2016, 17:28

Expedição de Mandado.

03/02/2016, 17:28

Expedição em análise para assinatura

03/02/2016, 16:07

Documento Digitalizado

08/01/2016, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2016, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 18:36

Prazo em Curso

16/12/2015, 14:47

Expedição de Ofício.

15/12/2015, 14:04

Publicado ato_publicado em 15/12/2015.

15/12/2015, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2015, 18:43

Expedição em análise para assinatura

11/12/2015, 15:52

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 14:56

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 14:55

Emissão da Relação

11/12/2015, 14:51

Expedição de Certidão.

11/12/2015, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2016 03:20:00, 2ª Vara.

11/12/2015, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2015, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 03:20

Despacho Saneador

03/12/2015, 08:54

Conclusos para decisão

01/12/2015, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2015, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2015, 17:59

Prazo em Curso

30/11/2015, 14:12

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

30/11/2015, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2015, 18:26

Emissão da Relação

20/11/2015, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2015, 12:54

Prazo em Curso

13/10/2015, 17:10

Documento Digitalizado

13/10/2015, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2015, 16:50

Prazo em Curso

25/09/2015, 14:58

Expedição de Ofício.

24/09/2015, 18:47

Publicado ato_publicado em 24/09/2015.

24/09/2015, 18:39

Expedição em análise para assinatura

24/09/2015, 17:16

Autos preparados para expedição

23/09/2015, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2015, 18:27

Emissão da Relação

21/09/2015, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2015, 08:34

Tutela Provisória

21/09/2015, 08:34

Conclusos para decisão

18/09/2015, 16:24

Distribuído por sorteio

18/09/2015, 15:54

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Interlocutória

•13/02/2019, 10:09

Despacho

•16/10/2018, 11:13

Acórdão

•11/06/2018, 12:51

Acórdão

•11/06/2018, 12:51

Sentença

•15/04/2016, 14:51

Interlocutória

•10/12/2015, 10:53

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/12/2024, 13:53

Despacho

•20/05/2024, 18:52

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Acórdão

•20/03/2024, 17:30

Interlocutória

•13/02/2019, 10:09

Despacho

•16/10/2018, 11:13

Acórdão

•11/06/2018, 12:51

Acórdão

•11/06/2018, 12:51

Sentença

•15/04/2016, 14:51

Interlocutória

•10/12/2015, 10:53

Interlocutória

•21/09/2015, 08:34