Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801820-95.2020.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ANDRESSA GONCALVES AMORIM

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

MARCELLE BOTELHO DE LIMA ABREU

CPF

TERCEIRO

PERITA MARCELLE BOTELHO DE LIMA ABREU

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

23/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:25

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Andressa Gonçalves Amorim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801820-95.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

18/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(176)

Expedição de tipo de documento.

23/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:17

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 15:12

Despacho

•12/07/2024, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:25

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Andressa Gonçalves Amorim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801820-95.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:03

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:24

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:06

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:20

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 08:20

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de parte

19/06/2024, 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 07:31

Decorrido prazo de parte

08/05/2024, 07:30

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 00:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:44

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 14:17

Evolução da Classe Processual

16/02/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:50

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 09:50

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 15:03

Expedição de tipo de documento.

12/10/2023, 00:16

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 11:05

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/10/2023, 11:05

Processo Reativado

02/10/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 08:29

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 08:31

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 11:00

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:04

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:36

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 18:36

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2023, 06:54

Juntada de Petição de tipo

16/01/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:44

Juntada de Petição de tipo

01/12/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:59

Expedição de tipo de documento.

29/10/2022, 00:27

Expedição de tipo de documento.

19/10/2022, 09:45

Expedição de tipo de documento.

19/10/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de tipo

07/10/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 06:39

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:17

Decisão ou Despacho

25/08/2022, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2022, 05:46

Juntada de Petição de tipo

19/08/2022, 20:30

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 09:08

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 09:06

Recebidos os autos

14/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de tipo

14/07/2022, 17:34

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 00:08

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 06:11

Juntada de Petição de tipo

08/07/2022, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:56

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 07:56

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2022, 07:56

Recebidos os autos

28/06/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de tipo

27/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:31

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 06:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:27

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de tipo

16/05/2022, 17:01

Expedição de tipo de documento.

15/05/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:32

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 14:32

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de tipo

18/02/2022, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:15

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:02

Recebidos os autos

02/02/2022, 11:17

Decisão ou Despacho

02/02/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 01:56

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 03:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 00:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de tipo

28/09/2021, 14:39

Juntada de Petição de tipo

23/08/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:11

Expedição de tipo de documento.

20/08/2021, 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:35

Recebidos os autos

23/06/2021, 11:28

Decisão ou Despacho

23/06/2021, 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 08:42

Juntada de Petição de tipo

19/06/2021, 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 07:56

Juntada de Petição de tipo

20/05/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 04:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:07

Expedição de tipo de documento.

22/03/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:55

Recebidos os autos

15/03/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:15

Recebidos os autos

15/12/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2020, 12:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/12/2020, 09:42

Distribuído por tipo

15/12/2020, 09:42

Sentença

•02/03/2023, 18:36

Interlocutória

•25/08/2022, 16:17

Despacho

•28/06/2022, 08:40

Interlocutória

•02/02/2022, 11:17

Interlocutória

•23/06/2021, 11:28

Despacho

•15/03/2021, 17:09

Despacho

•15/12/2020, 14:46